Caucaia: Povo Tapeba recebe posse de terras

Três décadas de lutas, ameaças, conflitos, decisões judiciais desanimadoras. O povo tapeba, em Caucaia, passou a ser titular da terra que, agora, lhe pertence de fato e de direito. Portaria publicada ontem no Diário Oficial da União pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, declarou a posse permanente à comunidade da Terra Indígena (T.I.) que leva o mesmo nome da etnia. A área corresponde a 5.294 hectares.

Caucaia: Povo Tapeba recebe posse de terras

O processo de reconhecimento e demarcação dessas terras remonta a meados dos anos 1980, quando ocorreu a primeira identificação. De lá para cá, vários entraves jurídicos impediram os tapebas de terem a posse dessa área.

As decisões da Justiça concediam reintegração de posse para não índios, na forma de loteamentos e indústrias. Por meio de um processo chamado extrusão, essas pessoas deverão ser retiradas da área delimitada.

“Foram 32 retomadas de terra nesse período. Isso resultou em conflitos e criminalizações. Agora, o Estado brasileiro reconhece essa área como de posse permanente dos tapebas. Isso garante que os títulos imobiliários perdem a validade, garante essa segurança jurídica para nós”, conta Weibe Tapeba, coordenador das Organizações dos Povos Indígenas do Ceará.

Em 1997, houve tentativa de concessão de posse permanente, como a publicada ontem. Na ocasião, a Prefeitura de Caucaia alegou não ter feito parte do processo e entrou com mandado de segurança. A ação foi derrubada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Um acordo foi assinado, ano passado, entre tapebas, Governo do Estado, Ministério da Justiça e Fundação Nacional do Índio (Funai). O termo tinha intuito de agilizar processo de demarcação.

A posse divulgada ontem inclui a Prefeitura de Caucaia como parte consultada e informa que o processo não apresenta vício, falhas técnicas ou administrativas. A partir de agora, caberá à Funai a demarcação administrativa e envio para homologação do presidente Michel Temer.

“Agora, serão feitas as demarcações que indicam os limites da área e proíbem acesso para não índios. Em seguida, vai ser feito levantamento dos chamados ocupantes de boa fé. Eles terão patrimônio quantificado e serão indenizados”, explica Cícero Sousa, substituto da Coordenação Regional de Nordeste II da Funai.

De acordo com o Censo 2010, a área demarcada possui 2.706 tapebas. O Ceará tem 14 povos indígenas, com população estimada em 31.343 habitantes.