Violência doméstica, as raízes machistas e as consequências sociais

Na segunda-feira (22), um policial militar matou a ex-mulher depois de uma discussão e, logo depois, fugiu com o filho de sete anos. No mesmo dia, outra mulher foi estrangulada até a morte pelo namorado, na Zona Sul de São Paulo. Já na Zona Norte, um homem de 62 anos agrediu e matou a esposa; foi denunciado após contar o ocorrido alcoolizado em um bar.

No domingo (20), a juíza do trabalho Claudia Zerati foi baleada pelo marido no apartamento do casal, em um bairro nobre da Zona Oeste de São Paulo.

Desde o começo de 2017, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) registrou 99 processos de feminicídio no estado. Desses, sete já foram julgados.

Em 2016, foram abertos 132 processos com a tipificação de feminicídio, segundo dados do R7. Na mesma reportagem, a juíza da 2ª Vara Criminal de Santo André, Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos, declarou a importância da Lei do Feminicídio (Lei 13.104/15) em trazer visibilidade a este tipo de crime. “Nosso diálogo acontece exatamente por conta dessa inserção, por conta do nome que se deu, porque até então ele era um fenômeno que acontecia, mas era invisibilizado”, destaca.

As estatísticas não param. De janeiro a julho de 2017, 272 mulheres foram mortas no Estado de São Paulo; dessas, 93 (um terço) são vítimas dos maridos e companheiros, de acordo com dados da Secretaria da Segurança Pública compilados pelo G1. A reportagem conta que 83,7% das vítimas de homicídio no estado são homens e 14% mulheres. Contudo, nos casos de homicídios entre casais, 70,1% das vítimas são mulheres, contra 29,9% que são homens, o que comprova a alta incidência de crimes qualificados como feminicidio, isto é, o assassinato de mulheres em contextos marcados pela desigualdade de gênero.

Ataque às trabalhadoras, prejuízo para a economia

Segundo dados publicados pela Agência Brasil e apresentados no dia 24 pela reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza, a economia do Brasil perde cerca de R$ 1 bilhão devido às consequências da agressão sofrida pelas trabalhadoras dentro de suas casas. Os impactos foram pela primeira vez contabilizados.

Dentre eles, os mais significativos da violência doméstica na vida profissional de milhares de mulheres brasileiras são dificuldade de tomar decisões, erros ou acidentes e grande número de faltas.

Os dados fazem parte do segundo relatório da Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar, baseados no acompanhamento da vida de 10 mulheres nas nove capitais nordestinas desde 2016.

O estudo foi feito em parceria com o Instituto Maria da Penha e com a participação de pesquisadores dos Estados Unidos e da Europa. Segundo o estudo, 48% das entrevistadas de Teresina (PI) disseram ter a saúde mental afetada por conta das agressões sofridas em casa. Em seguida, vem Aracaju (SE), com 42% e Natal (RN), com 40%. Somente metade das entrevistadas que sofreram violência doméstica disseram se sentir felizes, contra 74% das que não passam por situações de agressão.

A pesquisa revelou que, em média, as mulheres que são agredidas dentro de casa faltam 18 dias por ano. Além disso, elas também passam menos tempo empregadas em um local de trabalho: são, em média, 58 meses, contra os 78 meses que uma mulher que não sofre violência permanece empregada.

Ainda para a reportagem da Agência Brasil, José Raimundo Carvalho Júnior, coordenador da pesquisa da UFC, declara que “a violência deprecia o capital humano da mulher. Grande parte do empoderamento feminino vem da capacidade de trabalho. O homem produz a violência contra a mulher, causa todos esses impactos, cria uma sequela na economia e retroalimenta essa relação: ele sabota a mulher como trabalhadora e ela perde esse empoderamento. Os setores públicos e privados não fazem praticamente nada para reverter isso”.

Feminicídio: crime hediondo

O Brasil de Fato divulgou em reportagem Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres. O Mapa da Violência de 2015 aponta que, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram por sua condição de ser mulher. As mulheres negras são ainda mais violentadas. Apenas entre 2003 e 2013, houve aumento de 54% no registro de mortes, passando de 1.864 para 2.875 nesse período. Muitas vezes, são os próprios familiares (50,3%) ou parceiros/ex-parceiros (33,2%) os que cometem os assassinatos.

O chamado feminicídio virou qualificadora de crime em 2015 com uma lei sancionada pela então presidente Dilma Rousseff. A prática também entrou no rol dos crimes considerados hediondos. Segundo Helena Frota, pesquisadora do observatório da Universidade Estadual do Ceará (UEC), a lei é uma conquista: “o número de mulheres assassinadas é muito grande. Pode ser que na medida em que se torne algo em lei seja temido pelas pessoas que pretendem cometer esses crimes”.

A pesquisadora ainda relembra a extrema importância de políticas públicas por parte do Estado e das instituições, já que, apesar de as campanhas serem necessárias e educativas para auxiliar na prevenção, a organização e consolidação da rede de auxilio é essencial para que as mulheres denunciem e sejam de fato auxiliadas. “A ampliação da organização do atendimento é fundamental, as campanhas são necessárias e educativas para prevenção, mas o que de fato salva e leva as mulheres a denunciar é a estruturação da rede”.

Ela dá o exemplo da Lei Maria da Penha, de extrema importância, mas que sem rede e estrutura consolidadas não consegue cumprir seu propósito com a eficácia que poderia, deixando diversas mulheres ainda desprotegidas.

Segundo a promotora Silvia Chakian, em reportagem do Brasil de Fato, a lei ainda carece de implementação, especialmente no que tange às ações de prevenção, como aquelas voltadas à educação e à concretização de uma complexa rede de apoio às mulheres vítimas de violência.

Helena Frota fala ainda da diferença entre a consolidação prática das leis nas áreas centrais e no interior; apesar de falar especificamente do Ceará, a situação vale para todo o Brasil, afirma. “A ampliação da rede para o interior dos estados é essencial agora. No centro há acesso a estrutura, ainda que imperfeita; já no interior do Ceará, por exemplo, é um abandono total” e quem sofre as consequências é a mulher.

Segundo Flávia Biroli, professora de Ciência Política da UnB, “a violência contra as mulheres permanece como uma forma de regular seus comportamentos e como uma reação ao fato de que não são propriedade dos homens com quem se relacionam”. A violência acarreta na perda da percepção dessas mulheres como seres dignos, como sujeitos. “É uma reação, assim, às mulheres como pessoas, como sujeitos de suas próprias vidas. O que está sendo recusado a elas é a condição de pessoa, de indivíduos autônomos”, completa a professora.

Machismo mata

Só em São Paulo, nos últimos três meses, 19 mulheres foram assassinadas; de acordo com a investigação da polícia, 11 dos crimes foram motivados por ciúme, traição, disputa pela guarda de filho, gravidez indesejada e porque o parceiro não aceitava a separação.

Para a diretora-executiva do Fórum de Segurança Pública de São Paulo, Samira Bueno, em entrevista para o G1, os crimes são resultados do machismo. "Infelizmente o feminicídio é um crime que está presente em toda sociedade porque tem raízes culturais. Ele está muito ligado ao machismo. A ideia de posse da mulher, como propriedade de um homem." Tem-se, em alguns casos, o assassinato da mulher e do filho, ato que tem raízes do patriarcalismo, de que o homem é proprietário não só da mulher, mas também do lar e dos filhos.

Para Flávia Biroli, é imprescindível discutir o machismo e as relações de gênero, já que um componente importante dessa violência está na socialização dos meninos. “Precisamos desde cedo trabalhar com as crianças outros entendimentos da masculinidade, em que ser homem não passe pela afirmação da agressividade (em relação a mulheres e homens) e da posse das mulheres. E precisamos construir novas referências para as relações afetivas: posse e controle não correspondem a amor, a amizade, a companheirismo”.

A professora fala, ainda, do perigo em proibir o debate sobre gênero nas escolas, proposta defendida por grupos conservadores da política brasileira. Essa medida implicaria na reprodução das relações violentas já existentes, enquanto que para modifica-las “é preciso discutir e trazer novas referências, em especial para as crianças, para os adolescentes, para quem está se situando no universo das relações afetivas e amorosas”.