STF retoma nesta quarta julgamento de ação contra uso do amianto

A utilização do Amianto na construção civil retorna à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (23). Faltam votar os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia. No dia 17 de agosto, a ministra Rosa Weber votou pela proibição da produção e venda do amianto no Brasil. O ministro Luís Roberto Barroso atuou como advogado na causa, portanto, está impedido de votar.

amianto

O Supremo analisa duas ações que pedem a proibição do amianto tipo “crisotila” na construção civil, onde é utilizado para a produção de fabricantes de telhas e caixas d’água. Os autores da ação são associações de juízes e procuradores do trabalho alegando prejuízos à saúde dos trabalhadores, fato que é reconhecido por diversos estados que proíbem o uso do produto.

Os empregadores contestam as ações e afirmam que a proibição pode resultar em demissões em massa. Advogados da indústria argumentam que a lei federal estabelece níveis seguros e procedimentos que evitam os danos à saúde.

Relatora da ação no STF, a juíza Rosa mencionou estudos que apontam riscos para o trabalhador, incluindo o acometimento de doenças como câncer, e ressaltou que não há níveis seguros de exposição do amianto.

“A tolerância ao uso do amianto crisotila, tal como positivada no artigo 2º da lei 9055/1995, não protege adequada e suficientemente os direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente, tampouco se alinha aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e que moldaram o conteúdo desses direitos”, afirmou a ministra no voto.

Rosa Weber também citou que o produto foi banido em mais de 50 países, incluindo todos da União Europeia. “Entre os que toleram, o Brasil adota um dos limites para exposição mais permissivos”, enfatizou.

Representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entidade que ingressou com uma das ações, Roberto Caldas, lembrou que a uso do amianto põe em risco a saúde do trabalhador e também prejudica os consumidores.

“Há um elevado custo social e humano, altíssimos gastos em relação à saúde pública e previdência em razão do adoecimento de trabalhadores”, disse o representante da entidade, Roberto Caldas, acrescentando que a indústria já dispõe de um substituto, o polipropileno.

Dados da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea) constatou que, entre 2008 e 2011, ocorreram 25 mil internações no sistema público de saúde em decorrência da exposição de trabalhadores ao amianto. O custo com tratamentos e exames é calculado em R$ 291 milhões.