Eliana Gomes destaca avanços na Regularização Fundiária de Fortaleza

A vereadora Eliana Gomes (PCdoB) utilizou seu tempo na última quinta-feira (17), para esclarecer um questionamento feito pelo vereador Guilherme Sampaio (PT), que teria dito que os papéis de regularização que estariam sendo distribuído pela Prefeitura aos moradores de conjuntos habitacionais não teria valor de escritura. Segundo a parlamentar, as pessoas que recebem o termo de permissão de moradia, o recebem com ele cadastrado no cartório, diferente do que era feito em gestões anteriores.

Eliana Gomes

Eliana Gomes explicou que antigamente se recebia o termo de permissão dado pela Prefeitura, só que não era registrado no cartório de imóveis, e as famílias recebiam um “embrião” e depois ampliava as casas. “Agora o prefeito dá o termo, mas é cadastrado no cartório. Então tem a diferença do que não tinha nem carimbo no cartório, para um que tem o registro no cartório. Se eu for ao cartório, vai estar lá registrada a documentação da minha casa. Foi um avanço muito grande, porque cada documento desse em cartório, sairia por R$ 5 mil por família”, explicou.

A parlamentar comentou que a grande polêmica que existe é em relação à forma como foi feito o Conjunto Palmeiras. Ela explicou que lá os lotes foram urbanizados, ou seja, as pessoas compraram o lote das casas. Eliana comentou ainda que o vereador Emanuel Acrísio apresentará um plano de regularização fundiária para contemplar as demandas não só do Conjunto Palmeiras, mas também de outros áreas que possuem lotes urbanizados. “Esperamos que no período de dois meses tenhamos esse projeto pronto, enviamos ao prefeito e ele traz de volta em forma de mensagem para aprovarmos”, comentou.

A vereadora concluiu sua fala dizendo que a regularização fundiária é uma bandeira histórica e importante para os movimentos sociais, e que tanto as gestões anteriores quanto a gestão do prefeito Roberto Cláudio estão se empenhando para que todas as pessoas tenham o documento de suas casas.