“O que ocorre na Lava Jato é um escárnio”, diz Toron

“O que ocorre na Operação Lava Jato é um escárnio de abusos e vilipêndios”, disse o advogado Alberto Toron.

O advogado disse ainda que o juiz Sérgio Moro teve um papel determinante no “golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff ao divulgar uma interceptação ilícita”. “Ele, juiz, passou a ser militante a favor do golpe”, afirmou.

O jurista Pedro Serrano, professor da PUC, disse que o Judiciário exerce na América Latina o papel de “agente de exceção” e que a Constituição tem sido esvaziada ao longo dos anos para se adaptar aos interesses do “novo modelo de produção”.

“São medidas de exceção. Não temos mais um governo de exceção. São práticas autoritárias tentando vestir a roupa da democracia”, enfatizou.

“Vivemos um momento terrível, doloroso”, afirmou o professor Celso Antônio Bandeira de Mello, um dos autores do livro. “Mas não podemos ficar com sentimento derrotista, porque isso não leva a nada.”

“Estamos aqui para defender não um homem, mas uma causa, que é a da justiça”, disse o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, que participou do evento.

Lula

O ex-presidente Lula não esteve no lançamento em São Paulo, mas no evento realizado no Rio de Janeiro, na sexta-feira (11), disse que “esse livro é um instrumento de luta”. “É importante que 122 juristas tenham colocado seus nomes. É uma prova de coragem e de compromisso com o país”, afirmou Lula.

Uma das autoras e organizadoras da obra, a jurista Carol Proner, afirmou que a publicação foi bem recebida no mundo jurídico, justamente por conta da sentença “frágil” e sem materialidade proferida por Sergio Moro.

“Houve 70 testemunhas de defesa que atestaram a inocência do acusado; ignorar isso em uma decisão tem que ter uma razão de ser. Silenciar sobre essas testemunhas é algo no mínimo curioso”, disse. De acordo com a conclusão do próprio livro, a condenação “carece dos elementos necessários não só de convicção, mas também de provas”.

“Podemos combater a corrupção de muitas maneiras. Ninguém aqui é contra isso. Mas usar exceção, ninguém vai estar de acordo com isso. A motivação da sentença precisava ser embasada em provas cabais de cometimento de crime. Se não há crime, a única sentença possível é a absolvição. É uma situação dramática. Esse caso é paradigmático. O juiz assim desejou, por isso foi à rede de televisão de ampla audiência. E agora vai ter que explicar porque julgou sem provas”, completou a jurista.

Para outra autora, Gisele Cittadino, a sentença de Moro “não é só importante porque envolve o ex-presidente Lula. Essa sentença envolve a soberania popular, porque ela tem como objetivo afastar Lula do processo eleitoral. Afastar ele do processo eleitoral faz dessa sentença um instrumento político. No Brasil, temos uma tradição de quebra da institucionalidade, então, nos últimos 30 anos estávamos quase confortáveis em uma posição que não teríamos mais golpes e violações na Constituição. Esse livro é uma reação de juristas e da sociedade”, disse.

Gisele afirmou que a reunião dos juristas foi um processo natural após a divulgação do conteúdo da sentença. “Organizar esse livro foi muito fácil. A reação dos juristas foi muito espontânea. Percebemos isso e reunimos essas pessoas através de vários grupos. Estamos muito alegres, a maioria aderiu instantaneamente. Não temos somente penalistas e processualistas. O pessoal da área do direito Constitucional, filosofia do direito, especialistas abordaram o tema de diversos pontos de vista”, disse.

O advogado Anderson Bezerra, que trabalha na defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, se disse “de alma lavada” com a publicação do livro. “Muitas das questões tratadas nesta obra a defesa vem anunciando desde o início do processo. Ilegalidades em todo o processo, mesmo na investigação. Quando a comunidade jurídica se debruça nessa sentença insustentável, para quem vinha lutando por isso, há um sentimento de reconhecimento por parte de grandes nomes de juristas brasileiros. Agora esperamos que o Tribunal faça uma reparação dessa sentença injusta.”

Também marcaram presença políticos como o ex-prefeito de São Paulo, e também advogado, Fernando Haddad (PT), e o vereador paulistano Eduardo Suplicy (PT). “Esse livro ajudará muito o presidente Lula. Os juristas mostram com clareza como a sentença do Moro não tem provas de ilicitudes do Lula. Conversei com o ex-presidente, que garante que comprovará na segunda instância que não cometeu nenhuma ilegalidade, nem de dez reais ou dez centavos”, disse Suplicy.

O jornalista Luis Nassif classificou a obra como “ponto central” de uma justiça histórica para “quando a democracia voltar a imperar no Brasil”. “Nenhuma pessoa ousa defender essa sentença”, disse. A obra pode ser comprada no site da Editora Praxis.