Governo aumenta rombo fiscal e anuncia pacote contra serviço público

Pouco mais de um ano após assumir o poder pregando uma política de austeridade capaz de deter a trajetória explosiva do rombo nas contas públicas, o governo Temer anunciou nesta terça-feira (15) que a meta fiscal, a estimativa feita pelo próprio governo da diferença entre gasto e receita, será alterada. Reconhecendo problemas com as previsões de arrecadação, a equipe econômica disse que o deficit primário para 2017 vai saltar dos atuais R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. A meta fiscal de 2018 também foi revisada para R$ 159 bilhões. 

A mudança na meta fiscal é uma derrota para a equipe de Meirelles, querido do sistema finaceiro. O estabelecimento de uma meta rigorosa, que exprima redução de gastos, e principalmente a determinação em cumpri-la, é um dado visto com lupa pelo mercado, que o considera um indicador de que o governo tem condições de quitar as suas dívidas. Do ponto de vista prático dos que recebem serviços do Estado brasileiro, os números também podem ser preocupantes: não haverá dinheiro para fazer investimentos nem para programas de fomento à economia e muito menos para programas sociais. 

Os números foram divulgados oficialmente pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo de Oliveira (Planejamento) e a alteração depende de aprovação do Congresso Nacional. Segundo Meirelles, a revisão ocorre devido a uma substancial queda da receita prevista.

Para tentar fechar as contas no próximo ano, o governo vai promover alterações em tributos, adiar o reajuste de servidores públicos por 12 meses e instituir o teto salarial para os servidores civis, que não poderá ser maior do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Somente com a mudança em tributos, o governo espera arrecadar R$ 14,5 bilhões a mais no ano que vem. Entre as alterações, está uma mudança na tributação sobre fundos de investimento fechados, que passarão a ser tributados anualmente, como já é feito com os fundos abertos.
Outra medida é o aumento da tributação sobre a folha de pagamentos, que já havia sido anunciada neste ano, mas que ainda não passou pelo Congresso Nacional. O governo espera reonerar o setor produtivo, e arrecadar R$ 4 bilhões a mais no ano que vem. A medida, porém, ainda precisa passar pelo Congresso Nacional.

Servidores

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, anunciou o adiamento em 12 meses do reajuste de salário para os servidores públicos do Executivo federal. Pelo acordado inicialmente, as categorias teriam aumento a partir de agosto deste ano ou janeiro do ano que vem.

Com a postergação dos aumentos, o governo espera economizar R$ 5,1 bilhões em 2018. Os reajustes para o Executivo federal foram negociados em 2015, ainda durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. Quando Michel Temer assumiu, em 2016, manteve os acordos.

Extinção de cargos

O ministro do Planejamento afirmou que também serão extintos 60 mil cargos do Executivo Federal. A medida não terá impacto econômico, já que esses postos estão desocupados. Mas, segundo Dyogo de Oliveira, “com isso, no futuro, evitamos a ampliação da despesa”.

Previdência

O pacote de medidas direcionadas ao funcionalismo ainda inclui aumento da alíquota previdenciária dos atuais 11% para 14%, no caso de servidores que recebem acima de R$ 5,3 mil, atual teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Com isso, o governo espera arrecadar R$ 1,9 bilhão em 2018.

Auxílio-moradia

A equipe econômica anunciou ainda o cancelamento do reajuste para cargos e comissões do Poder Executivo e a redução da ajuda de custo a servidores no caso de transferência e auxílio-moradia.

O auxílio de custo para transferência, que hoje pode chegar a três remunerações mensais, será reduzido para no máximo uma. Já o auxílio-moradia ficará limitado a no máximo quatro anos e seu valor decrescerá 25% a cada ano.

Salário em início de carreira

Dyogo de Oliveira anunciou ainda uma redução dos salários iniciais de todas as categorias do serviço público, diminuindo o número de patamares na escala de progressão na carreira de 12 para 30 níveis.