De olho em 2018, Câmara acelera votação da reforma política

Aliás, a mais avançada é a que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que aprovou a criação de um fundo público para financiamento das eleições e o “distritão” para 2018 e 2020, seguido do modelo distrital misto a partir de 2022. As votações, no entanto, foram tumultuadas e a reunião acabou sendo encerrada por falta de quórum, numa sinalização da oposição e de parlamentares da própria base de Temer de insatisfação com algumas manobras para consolidar trechos do relatório que poderiam ter sido alterados, como a escolha do modelo distrital misto.

Um destaque apresentado pelo PCdoB tentou mudar o texto, deixando o sistema atual, o proporcional, no lugar. Mas intransigência do presidente do colegiado, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), impediu a votação nominal. Orlando Silva (PCdoB-SP) afirma que o resultado poderia ter sido diferente, caso Vieira Lima tivesse cumprido o acordo de colocar em votação nominal os temas mais importantes.

“Tenho certeza que o resultado seria diferente. Mas eles manobraram e impediram que a votação fosse manual. A base do governo atropelou, o que nos mostra que eles estão com medo”, avalia o parlamentar.

No distrital misto, o eleitor vota duas vezes – em um candidato do distrito e no partido. Metade das cadeiras vai para os mais votados do distrito e a outra será preenchida pelos partidos na forma de lista preordenada. Segundo Orlando Silva, esse é um modelo excludente e transformará o Parlamento em “paróquias regionais”.

“Em todos os países em que foi implantado, o distrital misto foi utilizado para esmagar as minorias. Ele serve para desqualificar o debate nacional. O Congresso vai virar uma paróquia, vai debater só temas corporativos”, diz.

Fim das coligações

Já a PEC 282/16, que analisa o fim das coligações e a instituição da cláusula de desempenho, foi adiada. Um pedido de vista coletivo após leitura do relatório deixou a deliberação sobre o tema para a próxima semana. A expectativa era votar o relatório na quinta-feira (17), mas a relatora da matéria, Shéridan (PSDB-RR), tenta antecipar a análise do texto.

A parlamentar propôs algumas mudanças no texto que veio do Senado, o que significa que após duas votações na Câmara, ainda terá que voltar para novas deliberações dos senadores.

“A PEC aprovada lá apontava para uma transição muito abrupta, sem levar em consideração a complexidade do atual sistema e a necessidade de conferir aos partidos médios e pequenos um maior intervalo de tempo para a adaptação ao novo sistema. Diante disso, estou propondo em meu substitutivo uma transição até 2026, de modo que a cláusula de desempenho permanente somente seja aplicada a partir de 2030”, explica a tucana em seu parecer.

O texto original previa que só teria acesso ao fundo e ao tempo de rádio e TV a legenda que, em 2018, garantisse 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara em pelo menos 14 estados, sendo 2% de votos válidos em cada um deles. A partir de 2020, o corte subiria para 3% dos votos em 14 estados. Já o substitutivo de Shéridan dilui as regras.

De acordo com o texto, na legislatura às eleições de 2018, os partidos precisam garantir 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 9 estados, com no mínimo 1% de votos válidos em cada um deles; ou eleger pelo menos 9 deputados distribuídos em 9 estados. Já na legislatura seguinte às eleições de 2022, o percentual de votos válidos iria para 2%, distribuídos em pelo menos 9 estados, com no mínimo 1% de votos válidos em cada um deles; ou eleição de pelo menos 12 deputados distribuídos em pelo menos 9 estados. Após 2026, 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 9 estados, com no mínimo 1,5% dos votos válidos em cada um deles; ou tiverem elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em 9 estados. E só após 2030, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 9 estados, com no mínimo 2% dos votos válidos em cada um deles; ou tiverem elegido pelo menos 18 deputados distribuídos em 9 estados.

A mudança fez com que a bancada do PCdoB concordasse com a votação. Até então, a legenda era uma das que lutava para impedir o avanço da proposta, pois entendia que seria o fim dos partidos menores, mas que possuem sustentação em programa de ideias.

“Sempre resistimos à cláusula de barreira, mas concordamos com 1,5% em 2020. Também temos clareza que estamos mudando a questão das coligações, podendo avançar como o Uruguai para um sistema federativo”, afirma a líder do PCdoB, Alice Portugal (BA).