Mercadante: “MEC de Temer manipula a realidade”

Em nota, o economista e político brasileiro relembra políticas de investimentos adotados no governo Dilma que permitiram uma grande conquista da educação no país, como o Plano Nacional de Educação. Isso graças a um planejamento estratégico que permitiu alcançar os resultados com maior efetividade.

O texto lembra dados importantes: quando o ministro Mercadante deixou o MEC, apenas um estado e nove municípios não tinham plano de educação, sendo que a grande maioria deles foi elaborada em diálogo com a sociedade: “iniciativas criadas e implementadas nos governos Lula e Dilma, que promoveram a maior política de acesso, permanência e avanço na qualidade educacional da história do Brasil”.

O documento cita ainda a gravidade do corte de investimentos do governo Temer: "o aspecto mais grave da atual gestão que é o apoio do ministro Mendonça Filho à emenda constitucional 95, que estabeleceu um teto para os gastos sociais e na prática pretende congelar as verbas públicas para a educação pelos próximos 20 anos. Esta medida do governo Temer representa o fim não apenas do CAQI e CAQ, mas do próprio PNE".

Lembra, ainda, que a Meta 20 do PNE, um financiamento, determinante para quase todas as demais metas, não foi equacionado pelo Congresso Nacional; mas reitera: “apesar disto, tivemos um extraordinário do esforço do governo Dilma que investiu R$ 54 bilhões acima do piso constitucional para educação. No ano de 2015 o orçamento da educação representava 24% da receita da União e não apenas o piso de 18% como exige a Constituição”.

Confira a nota na íntegra: 

Após mais de um ano do governo de Michel Temer, que promove um retrocesso sem precedentes na história da educação, com autoritarismo, falta de diálogo, cortes e desmontes que vão desde a creche até a pós-graduação, novamente, a atual gestão do Ministério da Educação, de Mendonça Filho, manipula a realidade. É flagrante mais uma tentativa de esconder os retrocessos e as dificuldades de gestão, procurando responsabilizar a gestão anterior pelos desmandos e total abandono da educação brasileira.

No governo da presidenta Dilma, o Plano Nacional de Educação (PNE) representou uma conquista histórica da educação brasileira e ocupava papel estratégico nas políticas de acesso, permanência e qualidade. Foi resultado de ampla participação social, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado sem vetos.

Diferente do que afirma a atual gestão, com o PNE aprovado, as ações do MEC se pautaram pela realização de um planejamento estratégico (Portaria 822/2015), que garantiu continuidade das ações e maior efetividade ao Plano. Para isto o MEC criou um escritório de processos, responsável pelo detalhamento das ações necessárias para o êxito de cada metas e estratégia, estipulando os prazos e responsáveis pelos resultados, que foram sistematicamente monitorados durante os dois anos primeiros anos do PNE.

Um passo inédito na história do país a ser registrado é que, quando o ministro Mercadante deixou o MEC, apenas um estado e nove municípios não tinham plano de educação. Sendo que foram, em sua grande maioria, elaborados em diálogo com a sociedade e seguindo orientações de uma ação tripartite, entre o MEC, Undime e Consed, que permitiu o alinhamento das metas e a reorientação do principal instrumento de financiamento do governo federal aos estados e municípios – o PAR (Plano de Ações Articuladas).

Dois anos depois do PNE aprovado, estes planos se consolidaram por meio de uma Rede de Assistência Técnica dedicada ao seu monitoramento. Quando Mercadante deixou o MEC, mais de 5 mil municípios, 23 estados e o DF aderiram a este processo, que sem dúvida dão maior efetividade aos planos subnacionais e aderência ao Plano Nacional.

Outro passo importante foi a criação de duas instâncias fundamentais de pactuação: a Instância Permanente de Negociação Federativa (Portaria 618/2015) e o Fórum Permanente de Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional (Portaria 618/2015). Nos dois primeiros anos de PNE, essas instâncias foram instaladas e tiveram funcionamento regular, iniciando um novo modelo de diálogo e relacionamento do Ministério da Educação com os demais entes federativos e com os profissionais da educação, antecipando estruturas centrais do futuro Sistema Nacional de Educação.

No que diz respeito ao orçamento do MEC, em 2016, a Câmara dos Deputados, influenciada exclusivamente pelo movimento golpista, não votou a alteração do deficit fiscal, bloqueando o orçamento e não instalou nenhuma das comissões da referida casa legislativa com objetivo de criar um clima para o afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Após a saída da presidenta, o Congresso Nacional aprovou mudança da meta, o que permitiu a restituição temporária de R$ 4,2 bilhões ao orçamento Ministério da Educação. Importante destacar que, o orçamento de 2017, que está atualmente em vigor, com grave contingenciamento na educação de R$ 4,6 bilhões, foi totalmente planejado e aprovado pela gestão Mendonça Filho.

Quanto ao CAQ, um dos temas de elevado custo e complexidade dentro do PNE, foi criado, em maio de 2015, por meio da Portaria nº459, o GT-CAQ. O grupo tinha a finalidade de buscar convergência e aprofundar os estudos em torno do tema do custo-aluno-qualidade. O GT trabalhou de forma intensa, realizou estudos e ouviu dezenas de especialistas e lideranças. No prazo definido pela Portaria, em setembro de 2015, encaminhou um ensaio de mecanismo possível de implementação gradual do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi), detalhado em um relatório de mais de cem páginas, disponível no Ministério da Educação.

Em linhas gerais, a proposta deste primeiro GT previa a vinculação do financiamento a um Sistema Nacional de Avaliação, com dimensões que iam além dos insumos propostos inicialmente. O estabelecimento de padrões nacionais de qualidade considerava, além dos insumos, aspectos socioeconômicos do ambiente, oferta de vagas, condições e formação dos professores, entre outros.

Devido à complexidade do tema e de divergências ainda relevantes, em março de 2016, foi criada a Comissão Interinstitucional para Implementação do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) e o CAQ (Portaria MEC nº 142, de 16 de março de 2016). A comissão é composta por representantes do MEC, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Fórum Nacional de Educação (FNE) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

A criação desta segunda comissão foi feita em comum acordo com movimentos sociais, representantes dos trabalhadores de educação e com Fórum Nacional de Educação e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Teve, também, o objetivo de ampliar os debates e a participação social na consolidação do tema.

A Comissão Interinstitucional tem o prazo de funcionamento de no máximo dois anos de trabalho, tempo para definir a metodologia de implementação, e propor mecanismos federativos de cooperação e colaboração para implementação do CAQi e CAQ, além do levantamento de fontes de financiamento para viabilizá-los.

A Meta 20 do PNE, financiamento, determinante para quase todas as demais metas, não foi equacionado pelo Congresso Nacional. Apesar disto, tivemos um extraordinário do esforço do governo Dilma que investiu R$ 54 bilhões acima do piso constitucional para educação. No ano de 2015 o orçamento da educação representava 24% da receita da União e não apenas o piso de 18% como exige a Constituição. Aprovamos também uma nova e promissora fonte de receita, com a vinculação dos royalties e do fundo social do pré-sal para educação pública.

A gestão do então ministro Mercadante sempre foi pautada pelo diálogo democrático e pela ampla participação social. Diferente da atual gestão do governo golpista que tem esvaziado as instâncias de diálogo e participação popular, como a tentativa de desmonte do Fórum Nacional de Educação e inviabilização da sociedade civil na Conferência Nacional da Educação definida pelo próprio PNE. Outro exemplo de atitudes autoritárias e desagregadoras foi a tentativa de imposição da Medida Provisória do ensino médio, que levou a ocupação de mais de 1.000 escolas e um conflito profundo, generalizado e desnecessário.

Foram diversos os avanços e conquistas na educação ao longo dos 13 anos de governos do PT. Não podemos deixar de registrar alguns passos relevantes para aqueles que acreditam em uma educação pública com qualidade e para todos: o próprio PNE; O Pacto pela Alfabetização na Idade Certa e a Avaliação Nacional de Alfabetização; o Fundeb; o Ideb e o Sinaeb; o Pape para implementar uma busca ativa dos estudantes fora da escola; o Pibid, Parfor, a UAB e a Universidade em Rede dos Professores para formação docente; o Mais Educação e o Ensino Médio Inovador para ampliar as escolas em tempo integral, o Pronatec com mais de 9,4 milhões de matrículas em educação técnica e profissionalizante; o novo Sinaes para avaliação da educação superior; a Hora do Enem; o novo Enem, Fies, Prouni e a Lei de Cotas para democratização do acesso à educação superior com 5 milhões de novas matrículas; o Ciência Sem Fronteiras e a duplicação da oferta dos cursos de mestrado e doutorado na pós-graduação; a expansão das Universidades Federais e a criação e expansão dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, entre outras.

Todas são iniciativas criadas e implementadas nos governos Lula e Dilma, que promoveram a maior política de acesso, permanência e avanço na qualidade educacional da história do Brasil.

Ressaltamos, ainda, o aspecto mais grave da atual gestão que é o apoio do ministro Mendonça Filho à emenda constitucional 95, que estabeleceu um teto para os gastos sociais e na prática pretende congelar as verbas públicas para a educação pelos próximos 20 anos. Esta medida do governo Temer representa o fim não apenas do CAQi e CAQ, mas do próprio PNE. O retrocesso está em cada escola e universidade pública, lamentavelmente, o retrocesso generalizado é o que estamos assistindo na educação.