Kassab pressiona pela votação de PL que favorece operadoras privadas
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gliberto Kassab, afirmou na sexta-feira (21) que vai atuar para que o Projeto de Lei 79, que revisa a Lei Geral de Telecomunicações, vá à votação no plenário do Senado na volta do recesso parlamentar. O ministro conta com o apoio dos presidentes da Oi, Telefónica Vivo, Algar Telecom e Claro Brasil. A articulação se consolidou durante o workshop de Telecomunicações que debateu os 20 anos da privatização do setor.
Publicado 24/07/2017 17:09
“Não tenho dúvida ao afirmar que o setor de Telecomunicações foi o que mais se desenvolveu nos últimos 20 anos e precisamos começar a fase 2 do PL 79. Ele já passou na Câmara. Falta o Senado. Esse PL vai mudar o cenário de investimentos em banda larga no Brasil”, acrescentou o ministro.
Em postagem no mesmo dia, a conta do Facebook Ataque na Internet rebateu o ministro. “Mais um ataque aos seus direitos! O que o ministro Kassab não conta pra população é que o PLC 79 vai entregar R$ 100 bilhões em infraestrutura pública de telecomunicações para as operadoras privadas.”
De acordo com o post, “o projeto de lei não traz qualquer definição de contrapartidas para determinar que as beneficiárias desse assalto ao patrimônio público tenham que investir em regiões do país que seguem desconectadas”.
A Campanha Internet sob Ataque faz parte das ações da Coalizão Direitos na Rede, que, entre outros pontos, “promove debates sobre o acesso universal à infraestrutura de comunicação” e denuncia ameaças a esse direito.