Publicado 12/07/2017 11:17 | Editado 04/03/2020 17:15
Um dos maiores problemas enfrentados pela população de Campinas é a falta de vagas nas creches municipais. Trata-se de um problema estrutural que afeta a vida de milhares de famílias, principalmente as de baixa renda.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a cidade registra um déficit de 7,5 mil vagas; estima-se, porém, que este número seja ainda maior: como muitos pais e mães desistem de matricular seus filhos por causa das longas filas de espera, deixam de entrar no cadastro da Prefeitura.
Apesar de haver casos de desistência por parte das famílias, as creches públicas têm passado por um momento de grande procura. O fenômeno pode ser atribuído à crise econômica e ao boom do desemprego no País. Em períodos como esse é comum que a classe média passe a substituir o serviço privado pelo público.
A gota d'água, que fez transbordar o copo do problema, foi a multa de R$ 5,2 milhões aplicada ao Município no ano passado por não garantir acesso a creches para todas as crianças. A condenação foi resultado de uma ação civil pública ajuizada em 1998, mas de lá para cá a situação continua a mesma – ou pior.
Conforme a Constituição Federal (artigo 211, §2º), a obrigação de garantir a matrícula e a permanência de crianças com idades entre 0 e 6 anos, em creches e pré-escolas, é dos municípios. A mesma determinação pode ser encontrada, com outras palavras, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (artigo 11, V) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 54, IV). Logo, a falta de vagas em creches não é só um problema administrativo, mas uma grave violação a um direito fundamental da infância.
É consenso entre especialistas que os primeiros anos de vida são determinantes para a formação da criança – a creche e a pré-escola são partes deste processo. Elas devem ser um lugar de amparo, aprendizagem e socialização que promove o desenvolvimento global das crianças. Ninguém precisa ser especialista para saber o que acontece com uma criança em situação de vulnerabilidade social quando não consegue se matricular e passa a maior parte do tempo na rua.
Campinas possui boas creches, que prestam um serviço de qualidade, mas as ações do governo têm sido insuficientes para atender a uma demanda em constante crescimento. Diante dessa realidade, vários setores do poder público e da sociedade civil resolveram juntar esforços na busca de saídas. Pela primeira vez na história da cidade se sentaram à mesa a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Ministério Público do Estado de São Paulo, o Conselho Tutelar, o CMDCA e as secretarias municipais de Educação e de Assistência Social, entre outros.
Realizada na Câmara Municipal, no dia 23 de junho, a “Escuta Social em prol da Educação Infantil” pode ser considerada um evento histórico. Num momento em que Campinas volta a ser alvo de um inquérito civil público por conta do velho problema, a reunião inédita destes setores é um recado claro: se a sociedade não se unir e não agir agora, talvez não haja outra oportunidade.
Desse encontro foram tiradas algumas conclusões: as críticas que temos ao modo como o poder público tem tratado o assunto não exime o setor privado de responsabilidades. É de suma importância a participação das grandes empresas imobiliárias no financiamento e na construção de creches públicas nas áreas de seus empreendimentos. Também os shopping centers e outros grandes empregadores devem garantir novas vagas nos bairros ao seu entorno.
À Prefeitura cabe dar prioridade máxima ao tema. Se for preciso, desapropriar áreas nas periferias para a criação de novas unidades. Se os recursos são insuficientes há que se buscar parcerias. Acompanhar com atenção o crescimento anual da população infantil e adequar a estrutura das creches já existentes a essa realidade. E priorizar esta demanda no Plano Diretor que está em vias de ser aprovado.
Ao fim da reunião firmamos o pacto de criar uma comissão de especialistas para acompanhar de perto a questão do déficit de vagas, para que não seja preciso judicializar a questão sempre que uma criança ficar fora da creche ou da pré-escola. Essa luta não pertence ao nosso tempo, ela pretende salvar o nosso futuro. Daí a sua importância.
*Gustavo Petta é vereador pelo PCdoB em Campinas e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente