Oposição anuncia que vai ao STF contra trocas na CCJ

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que encabeça a ação, classifica as alterações como uma “fraude” para alterar o resultado da votação.

Durante a sessão desta segunda (10), o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) defendeu que seja estabelecido um limite a partir da leitura do parecer com o voto do relator. “Já há precedentes na Casa em que não é permitida a substituição, por exemplo quando um deputado é eleito presidente de comissão”, disse.

O deputado citou regimentos de tribunais criminais, em que sempre que um juiz for trocado, é preciso apresentar novamente os argumentos da defesa.

Nas redes sociais, o deputado Delegado Waldir (PR-GO) aparece num vídeo protestando por ter sido trocado por seu partido por outro deputado entre os integrantes da CCJ às vésperas do julgamento da denúncia.

Ao todo, nove vagas de titulares foram trocadas na comissão nos últimos 15 dias, quatro delas no PR, e uma nos seguintes partidos: PMDB, PRB, PTB, SD, e PSD.

O campeão de troca foi o PR, quatro dos cinco titulares do partido na comissão foram trocados antes do início da sessão. “Eu não vendo o meu voto, e a minha vaga foi vendida pelo partido”, disse Delegado Waldir, indignado pela substituição, após dois anos e meio de trabalho na comissão.

Até o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), lamentou a troca, mas disse que nada pode ser feito. “É uma prerrogativa dos partidos, que encaminham diretamente à Presidência da Câmara, e nada pode ser feito no âmbito da comissão. Eu inclusive tenho uma posição já conhecida sobre o assunto”, disse ele, afirmando que esse procedimento atrapalha os trabalhos, e deveria ser revisto no futuro.