Rubens Júnior desmonta tese da defesa de Temer na CCJ

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) desmontou os principais argumentos da defesa de Michel Temer, durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta segunda-feira (10). Segundo o parlamentar, se não há materialidade da provas para acusar Temer de corrupção passiva, não será a Câmara que poderá inocentá-lo, mas o Supremo Tribunal Federal.

Por Dayane Santos

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"Se não há materialidade e se Temer é inocente como ele afirma, só quem pode reconhecer isso é o Supremo Tribunal Federal. É o Judiciário. Esta Casa não pode absolver Temer. O que estamos fazendo é apreciando um pedido de autorização para que ele seja julgado agora ou em 2019", argumentou o parlamentar.

O deputado pontou outro ponto usado pela defesa de Temer, que citou o tormento causado à família por conta de uma suposta acusação inverídica. "Se é tormentoso para a família ser alvo de uma acusação injusta, como disse a defesa, que se resolva isso em campo próprio que é o Supremo Tribunal Federal. Do contrário, a acusação perdurará até 1º de janeiro de 2019", rebateu.

Rubens lembrou também da afirmação feita por Temer que disse, em fevereiro deste ano, que ministro denunciado seria á afastado. "Se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas eventualmente que possam conduzir a seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado será afastado provisoriamente. Depois, se acolhida a denúncia e aí sim a pessoa, no caso o ministro, se transforme em réu – estou mencionando os casos da Lava Jato -, se transformando em réu, o afastamento é definitivo", afirmou o Temer.

"Nesse período, ele não colocava em suspensão o Janot ou Ministério Público. Como operador do direito [Temer é advogado e foi professor de direito constitucional], ele sabe o quão grave é uma denúncia pelo Procurador-Geral da República", disse.

O parlamentar também rebateu os argumento da defesa que disse que Temer não pediu, não recebeu, não agiu e não concedeu facilidade, portanto, supostamente não cometeu nenhum ato ilícito.

"Mas ele [Temer] não está sendo denunciado por isso. Ele é denunciado de ter nomeado um interlocutor que fez tudo isso. Nomeou um interlocutor que pediu dinheiro, que recebeu dinheiro, que agiu e que deu facilidades. E quem foi o facilitador? Rodrigo Rocha Loures, co-réu no processo", rebateu o deputado, lembrando que o então deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), foi o responsável por agendar o encontro com Temer.

E concluiu: "Investigação não atrapalha a governabilidade. O que atrapalha são os atos de corrupção, estas sim maculam qualquer governabilidade. E é por isso que a posição do PCdoB é de que essa denúncia tem que ser autorizada".