Chico Lopes: Entidades questionam portaria do MEC que altera FNE

Segundo o parlamentar, ao editar o decreto de 26 de abril de 2017, que convoca a 3ª Conferência Nacional de Educação, o Ministério da Educação, revoga o que determinava o decreto de 9 de maio de 2016. “Ao proceder dessa forma o Ministério da Educação exorbitou do seu poder quando não observou o que preceitua o disposto nos arts. 5º e 6º da Lei nº 13.005, de 2014 que aprovou o Plano Nacional de Educação”, defende.

Chico Lopes ressaltou ainda que o Ministério da Educação, ao tomar tal decisão, “deslegitima, desestrutura e desrespeita o FNE, órgão oficial que constrói a Conferência Nacional de Educação”.

Participação e diálogo na Educação

Durante o debate, diversas entidades reclamaram de terem sido retiradas do fórum, o que prejudica a democracia, segundo elas. “Eram 42 entidades da sociedade civil, ficaram 24. São menos 18 entidades da sociedade civil. É isso que estamos denunciando, o corte da participação social. Tiraram o direito de construirmos coletivamente a política de educação no nosso País”, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), um dos parlamentares que sugeriram o debate, defendeu a revogação da portaria pelo governo com o argumento de que houve dissolução do fórum. “Não há alternativa a não ser a revogação para que minimamente você possa ter o estabelecimento de um diálogo democrático. Democracia não é só ter um diálogo com aqueles que pensam igual, mas respeitar as divergências e garantir a eles um espaço”, afirmou Braga.

Coordenador de Educação da Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras (Fasubra), Rafael dos Santos Pereira disse ter sido surpreendido com a exclusão da entidade do FNE. “O fórum está hoje ilegítimo, é um absurdo em si. Não tem na sua composição representação dos trabalhadores das instituições públicas e privadas do ensino superior”, disse. “Queremos que o governo revogue a portaria”, reforçou.

MEC com a palavra

Representando o Ministério da Educação, o diretor de Educação à Distância da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Carlos Cezar Modernel Lenuzza, explicou que a portaria tratou de restabelecer uma condição objetiva de atuação do fórum, evitando que ele se transformasse em instrumento ideológico e partidário e garantindo voz a instituições antes não incluídas.

Segundo o diretor, foram excluídas entidades com dupla ou tripla representação e incluídas outras como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Sistema S, que inclui Sesi e Senai. “Há muito tempo o Sistema S pedia assento não só pela defesa e pela oferta que fazem dentro da educação, mas principalmente pela formação dos trabalhadores.”

Carlos Lenuzza reclamou de ter sido o único convidado da audiência a falar favoravelmente à portaria. “Tivemos aqui seis instituições que se manifestaram contra a portaria. Nenhuma instituição favorável à portaria foi convidada. Me pareceu um pouco desproporcional”, criticou.

Glauber Braga esclareceu que foram os deputados da base do governo que não apresentaram outros nomes para a audiência. O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), porém, se comprometeu a apresentar nomes de entidades que não foram convidadas para que elas possam participar de uma próxima audiência sobre o assunto. Izalci concordou com a explicação de Lenuzza de que a portaria teve o objetivo de equilibrar o fórum, com representantes de diferentes setores.

Em resposta a questionamentos sobre uma indefinição a respeito da realização da próxima Conae em 2018, Carlos Lenuzza disse que ela deverá ocorrer em novembro do próximo ano. Neste ano, ocorrerão as conferências municipais. As estaduais deverão ser realizadas no primeiro semestre de 2018.

Mais

A portaria 577, de abril deste ano, revogou portarias anteriores referentes ao fórum, que é fruto da 1ª Conferência Nacional de Educação (Conae), de 2010, e foi criado para ser um espaço permanente de participação da sociedade na formulação e no acompanhamento da política educacional no Brasil.

Para educadores e entidades dos movimentos sociais, a medida obstrui a participação do FNE na construção da Conae, retirando da sociedade civil o direito do debate e construção dos rumos da educação brasileira.

O fórum conta hoje com 35 instituições e, na primeira quinzena de agosto, deve realizar sua primeira reunião a partir da nova composição.