Fórum de Educação: Entidades denunciam manobra de Temer e Mendonça
Entidades representantes de trabalhadores da educação, movimento estudantil e movimentos sociais divulgaram nota de repúdio contra decisão do governo ilegítimo de Michel Temer de colocar o Fórum Nacional de Educação (FNE) sob o controle do Ministério da Educação (MEC). A medida foi divulgada através da Portaria de nº 577/16 e Decreto de 27 de abril. As entidades se retiram do FNE com esse novo caráter e anunciaram a constituição do Fórum Nacional Popular de Educação.
Publicado 08/06/2017 13:16
“(O FNE) Não é um apêndice rebaixado do Ministério da Educação que, por ele, pode ser modificado a qualquer tempo de forma unilateral e arbitrária, para atender quaisquer interesses conjunturais e políticos”, diz a nota. Previsto na Lei 13.005/2014, o FNE “é o coordenador e articulador das conferências nacionais de educação, plurais e democráticas, e uma das instâncias legais de monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE)”.
Confira a nota das entidades:
NÃO ACEITAMOS UM FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO DEFINIDO E CONTROLADO PELO MEC
Não reconhecemos legitimidade no FNE constituído por Temer-Mendonça e em uma Conae 2018 sob sua supervisão
1. O Fórum Nacional de Educação (FNE) é uma conquista histórica e um espaço de interlocução entre a sociedade civil e governo, previsto na Lei nº 13.005/14, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), referência para a gestão e a mobilização da sociedade brasileira. Por definição legal é o coordenador e articulador das conferências nacionais de educação, plurais e democráticas, e uma das instâncias legais de monitoramento e avaliação do PNE.
2. O FNE é formado e constituído por decisões colegiadas, de forma transparente, republicana e democrática e, portanto, sob bases conhecidas e pactuadas. Não é um apêndice rebaixado do Ministério da Educação que, por ele, pode ser modificado a qualquer tempo de forma unilateral e arbitrária, para atender quaisquer interesses conjunturais e políticos.
3. É para fazer frente aos inúmeros desafios no campo educacional que a Lei do PNE conferiu centralidade ao Fórum Nacional de Educação e à Conferência Nacional de Educação: para produzir avanços, democratizar o acesso, ampliar investimentos e garantir educação de qualidade para todo/a cidadão e cidadão do país.
Portanto, as entidades nacionais afirmam a ilegitimidade de um FNE e de uma Conae estruturada nos moldes e procedimentos, unilaterais, restritivos e anti-democráticos, decretados pela gestão Temer-Mendonça, Portaria nº 577/16 e Decreto de 27 de abril.
Nestes termos comunicamos que não comporemos o FNE com base na portaria editada pela Gestão Temer-Mendonça e anunciamos a constituição do Fórum Nacional Popular de Educação rumo à I Conferência Nacional Popular de Educação (Conape).
ANDIFES – Associação Nacional dos Diregentes das Instituções Feederais de Ensino Superior
ANFOPE – Associação Nacional de Formação dos Profissionais da Educação.
ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação.
ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação.
CNDE – Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
CUT – Central Única dos Trabalhadores.
CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.
CNC – Confederação Nacional do Comércio.
CONFENEN – Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.
CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.
CONIF – Conselho Nacional dos Institutos Federais de Edcuação.
FORUMDIR – Fórum de Diretores de Faculdades e Centros de Educação.
FEJA – Fóruns de Educação de Jovens e Adultos.
MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil.
PROIFES – Federação dos Professores dos Institutos Federais de Ensino Superior.
UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.
UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação.
UNE – União Nacional dos Estudantes
SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais.
UBM – União Brasileira de Mulheres
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra
FASUBRA – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil
CADARA – Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-brasileiros
CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades
Apoiam estes encaminhamentos:
FITE – Federação Interestadual de Trabalhadores em Educação.
FEE/MG – Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais.
FEE/SP – Fórum Estadual de Educação de São Paulo.
FME/BH – Fórum Municipal de Educação de Belo Horizonte.
RED ESTRADO – Rede Latino-Americana de Estudos sobre Trabalho Docente
ANPG – Associação Nacional dos Pós-Graduandos