Câmara instala comissão para analisar cláusula de barreira

O texto que será discutido e votado na comissão especial é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, do Senado, que amplia o capítulo da Constituição que trata dos partidos políticos. Além das coligações e da cláusula de desempenho, a PEC trata da federação partidária e de fidelidade partidária.

De acordo com o texto, a partir de 2020 estariam vedadas as coligações entre partidos nas eleições para deputado (federal e estadual) e vereador; já a cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas valeria após 2018.

Pela proposta, já nas eleições do próximo ano, apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados, com no mínimo 2% de votos válidos em cada um deles, teriam direito aos recursos do Fundo Partidário, ao acesso gratuito ao rádio e à televisão e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas. A partir de 2022, a cláusula de barreira subiria para 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles.

Para a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), a PEC não resolve o problema de representatividade. “Embora seja uma necessidade estruturante para a democracia brasileira, a reforma que se debate aqui, ao invés de resolver a crise de representatividade, acentua os principais defeitos do sistema político. A PEC impõe cláusula de barreira com percentual relativamente alto, impedindo a livre representação, a diversidade, a oxigenação e o novo na política”, avaliou a parlamentar.

Durante a reunião do colegiado, retomada após o fim da Ordem do Dia no Plenário da Câmara, diversos parlamentares falaram da necessidade de apressar a votação da proposta, para que as mudanças passem a vigorar já nas próximas eleições, em 2018. Para que isso aconteça, o texto deve ser aprovado na Câmara e no Senado até o final de setembro.

A presidente da comissão acredita nessa possibilidade. “Essa é a PEC mais fácil de ter um trâmite mais rápido, porque ela é simples. Só depende de um diálogo, de uma composição da relatora com os diversos partidos”, disse Renata Abreu.

A deputada afirmou que mesmo um dos pontos mais polêmicos da proposta – a cláusula de barreira – poderá ser aprovado no colegiado, ainda que com ajustes em relação à redação que veio do Senado.

Membro do colegiado, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu foco no trabalho. “Nosso trabalho será complexo, então, penso que a comissão deve ser célere e objetiva, pois podemos não evoluir se abrirmos demais os temas a serem tratados”, afirmou.

Os deputados deverão apresentar as emendas ao texto do Senado. O prazo se inicia nesta quarta (7) e vai durar 10 sessões do Plenário da Câmara. A comissão tem o prazo de 40 sessões – iniciado em 17 de maio, data da sua constituição – para discutir e votar o parecer, que depois irá para o Plenário da Casa.

Esta é a terceira comissão especial da Casa que discute mudanças na legislação político-partidária do país.