CTB cria grupo de trabalho jurídico para fortalecer ação antirreformas
Além da luta política e da mobilização social, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) está criando uma frente jurídica para analisar projetos de lei e propostas de emenda à Constituição do governo Temer que ameaçam direitos e penalizam a classe trabalhadora.
Publicado 30/03/2017 13:17
O presidente da CTB, Adilson Araújo, convocou um Grupo de Trabalho Jurídico para avaliar a constitucionalidade de três temas: a reforma trabalhista, a reforma previdenciária e a questão da contribuição assistencial das entidades sindicais.
“Estão em curso mudanças profundas na legislação trabalhista e no direito do trabalho, com repercussão em direitos garantidos na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, diz o presidente da CTB. “Vamos buscar respostas jurídicas para que os trabalhadores não sejam penalizados e que orientem o movimento sindical classista”, afirma.
O Grupo de Trabalho Jurídico é coordenado pelo assessor jurídico da CTB, Magnus Farkatt, e irá se reunir no dia 17 de abril, em São Paulo. Ele será formado por advogados trabalhistas ligados às entidades sindicais filiadas à central. “É mais um esforço da central na defesa dos direitos. É uma luta que se trava em diversas esferas. Estamos acoplando à luta política, a luta jurídica”, diz Farkatt.
Diante desse desafio, a central busca aprofundar a compreensão dos aspectos legais e descortinar inconstitucionalidades nas medidas. Para o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, esse debate é fundamental para que a CTB possa avançar em sua luta no campo do poder judiciário.
“O PL da Terceirização é um projeto de lei ordinária que desvirtua totalmente princípios constitucionais. É preciso aprofundar o questionamento desse projeto, que impõe um retrocesso histórico ao país”, diz Guiomar Vidor, presidente da CTB-RS.
Serviço:
O que: Grupo de Trabalho Jurídico
Quem participa: advogados das entidades sindicais filiadas à CTB
Quando: 17 de abril