Centrais: Terceirização sem limites vai destruir direitos trabalhistas
Nesta terça-feira (7) a Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) receberá os presidentes das seis principais centrais sindicais. Na teoria, as entidades devem subsidiar os parlamentares sobre os impactos da proposta de Michel Temer nos direitos dos trabalhadores. Na quarta-feira (8), a Comissão ouvirá entidades patronais. Até aqui a balança do Congresso e do Executivo demonstra pender para o lado dos patrões.
Publicado 05/03/2017 16:13
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que vai se empenhar na aprovação da reforma da Previdência, assim como apoia projeto que terceiriza atividades-fim.
O projeto de lei 4302/1998, que institui a terceirização/precarização plena no mundo do trabalho, foi desengavetado por Temer. A proposta, que foi encaminhada pelo Executivo durante a gestão de Fernando Henrique, é relatada pelo deputado Laércio Oliveira (SD-SE) e só depende de uma votação no plenário da Câmara para ir à sanção.
“A frase dele [Maia] esconde uma posição política e mostra de que lado ele está. O presidente da Câmara tem que nos poupar de frases de efeito. A legislação atual é fruto de negociação e de lutas”, afirmou João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, ao jornal O Globo. A declaração veio em resposta a Maia que afirmou que o empregador “é um herói”.
Para o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, a terceirização proposta por Temer liquida com direitos da classe trabalhadora e blinda os empresários. “É bom lembrar que, tanto o PLC 030 como o PL 4302 são demandas dos setores da indústria e do comércio. A classe trabalhadora nunca foi ouvida, basta lembrar a forma como fomos tratados durante a votação na Câmara do PL 4330”, alertou o dirigente.
Para a secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria das Graças Costa, a tramitação do 4302 é uma traição por parte dos parlamentares e representa o desprezo total pela democracia.
“Em dezembro fizemos conversa com o Rodrigo Maia [presidente da Câmara] e com o Eunício Oliveira [presidente do Senado] que se comprometeram em não colocar em votação o PL 4302 e disseram ser contra terceirização na atividade-fim. São traidores, inclusive da democracia, porque não respeitaram as audiências públicas organizadas pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que levou a discussão sobre o PLC 30 a todo o país e ouviu por unanimidade a rejeição à terceirização na atividade-fim”, destacou a secretária.
Para a técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) Adriana Marcolino, a medida é um tiro no pé em época de crise.
“Os empresários utilizavam o argumento de que a terceirização serviria para a empresa se dedicar à atividade principal, mas se ela ocorre na atividade-fim, a justificativa passa a ser somente o lucro em detrimento dos direitos e condições dignas de trabalho. Os trabalhadores serão substituídos por outros que ganharão menos, terão menos direitos e trabalharão mais. Isso não gera emprego e ainda resulta em piores serviços, pior qualificação e mais acidentes e doenças, que serão pagos pelo serviço público custeado pela sociedade”, aponta.