Conselho que foi presidido por Moraes defende seu veto à vaga do STF
Por meio de nota divulgada nesta sexta-feira (10), o Conselho Nacional de Prevenção e Combate à Tortura decidiu recomendar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a não aprovação de Alexandre de Moraes ´para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Publicado 10/02/2017 17:06
Moraes, que presidiu o conselho enquanto ministro, foi indicado por Michel Temer (PMDB) para ocupar a vaga do ministro Teori Zavascki, morto em um acidade de avião.
A nota destaca que “o Plano Nacional de Segurança, apresentado pelo então ministro da Justiça e Cidadania, Sr. Alexandre de Moraes, tem como centro a política de encarceramento em massa, reforçando condições favoráveis para a ocorrência de tratamentos cruéis, desumanos e degradantes”.
O conselho também citou a gestão do Moraes enquanto Secretário de Segurança Pública de São Paulo, no governo do tucano Geraldo Alckmin (PSDB, partido que se desfilou para concorrer à vaga no Supremo), "autorizou e aprovou operações que atentaram contra direitos individuais e liberdades públicas, mormente no apoio à repressão de manifestações populares e estudantis".
O texto argumenta ainda que sua gestão foi incapaz de “deter ou mitigar os elevados índices de letalidade policial e de atos de abuso de autoridades, em explícito desrespeito ao rol de direitos fundamentais da Constituição Federal”.
O conselho finaliza a nota repudiando a indicação para o Supremo e pedindo "a cada um dos Senadores da República que vetem, pelos motivos expostos, o nome do senhor Alexandre de Moraes".