Consulta do Senado sobre liberação da maconha tem "sim" ganhando
A consulta pública aberta no site do Senado sobre a "regulação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha", tem a aprovação da ampla maioria das pessoas que participaram da enquete. Segundo o site, mais de 11,6 mil pessoas são favoráveis a liberação do uso da maconha, contra apenas 670 que dizem que não querem ver o uso da erva regulamentado.
Publicado 19/01/2017 13:09
Apesar da consulta estar aberta desde 2014, mais de 6,9 mil votos foram registrados nas últimas 24 horas.
De acordo com o regimento interno do Senado, qualquer cidadão pode propor um projeto, sob o nome de ideia legislativa. Caso, em quatro meses ela receba a adesão de 20 mil pessoas, ela vira uma sugestão legislativa e é encaminhada e é encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A proposta para regularizar o uso da maconha é de autoria de André Kiepper. O analista de gestão em saúde da Fundação Oswaldo Cruz alega que "o mercado não regulado de maconha gera violência, crimes e corrupção" e que: "o usuário é penalizado e milhares de jovens estão presos por tráfico".
" Eu nasci perto de uma comunidade. Durante a minha infância, em frente à minha casa, ou seja, em frente à comunidade, vi alguns de seus moradores serem executados à queima-roupa. A explicação que se tinha era de que coisa boa não era. Hoje me pergunto: pessoas estão se matando neste país por algo que, em outros países, é remédio? Qual é a lógica desta guerra? E se eu tivesse nascido a alguns quarteirões da minha casa, na comunidade, eu estaria vivo? Por isso penso que esta iniciativa mostra que o tempo do puro debate acabou. Já sabemos de todas as respostas", declarou André em entrevista ao Blog Almanaque das Drogas.
Maconha para fins medicinais
A agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou dezembro de 2016 a lista de produtos com canabidiol, derivados da maconha, que podem ser importados por pessoa física, para uso próprio, em um processo mais simples no Brasil.
São 7 novos produtos, quase todos fabricados nos Estados Unidos, que poderão ser importados por brasileiros que precisam de acesso ao canabidiol, em associação com outros canabinóides, como o THC, para tratamentos médicos. O acesso aos produtos deverá ser feito por meio de prescrição médica com indicação da opção de tratamento. A autorização excepcional possui validade de um ano.