Deputados denunciam Temer e Padilha por interferência na Defesa 

Os deputados pedem que seja investigada a conduta de Temer e Padilha por terem determinado à Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa (Cabe) – sediada em Londres – a contratação, com urgência, de serviços de sensoriamento remoto por satélite, cujo custo importa um montante de até R$ 300 milhões.

Segundo o jornal Valor Econômico, o pedido de Temer, intermediado pelo Ministério da Defesa, causou estranheza na Cabe, já que a oferta desse tipo de serviço – uma espécie de mapeamento territorial com imagens em alta resolução – para as Forças Armadas só pode ser feita, salvo raras exceções, por empresas nacionais ou constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País. Diante disso, os oficiais da comissão concluíram que a licitação deveria ser realizada em território nacional.

Para Carlos Zarattini, é necessário investigar os fatos que, em tese, são ilegais e incompatíveis com a soberania e a segurança nacional.

“Ao que parece, a ordem da Casa Civil determinando a compra fora do Brasil dos equipamentos acima mencionadas, além de violar o dispostos nas leis e regulamentos, constitui-se numa grave ameaça à soberania e a segurança nacional, além de representar um empecilho ao desenvolvimento de uma verdadeira indústria de defesa nacional com agregação de conhecimento e tecnologias de ponta desenvolvidas no País", avalia Zarattini, que ja foi escolhido para liderar a bancada do PT na Câmara em 2017.

"Isso é fundamental para retomada do crescimento econômico. Então, é preciso aferir o verdadeiro alcance dos ilícitos eventualmente perpetrados, em tese, pela necessidade de proteção da sociedade brasileira e dos interesses nacionais”, diz a representação protocolada na PGR.

"Desarrazoada" e "desproporcional"

A reportagem do Valor acrescenta que, em relatório preliminar, a divisão de licitações e contratos da Aeronáutica classificou de “desarrazoada”, “desproporcional” e ilegal do ponto de vista administrativo a abertura de concorrência no exterior, regida por leis internacionais, já que os participantes têm que ser empresas brasileiras, inscritas no Ministério da Defesa.

O relatório da Cabe, também segundo o jornal, cita dezenas de empresas nacionais capacitadas para prestar os serviços desejados. O decreto 2.278/97 diz que as atividades de sensoriamento remoto nas Forças Armadas devem ser conduzidas “de modo a buscar autonomia nacional crescente, mediante contínua nacionalização de meios e o fortalecimento da indústria”.

Satelitegate

Em artigo no seu blog, o jornalista Mauro Santayana questiona a necessidade da compra solicitada por Temer. Intitulado “Sensoriamento remoto: vem aí um ‘satelitegate’ do governo?”,  Santayana afirma que “em tempos em que o Judiciário e o Ministério Público promovem, incansavelmente, a paralisação de nossos principais projetos de defesa, é preciso saber o que está por trás e a quem interessa, dentro e fora do país, que esse desmonte e essa perseguição aconteçam”.