Dívidas dos estados: arrocho fiscal de Temer é derrotado na Câmara
Após longos debates, em que a oposição pressionou por um acordo, foram retirados do projeto de lei da renegociação da dívida dos estados com o governo federal todos os itens que eram prejudiciais aos servidores dos estados e a Câmara começou a votar, no final da tarde desta terça-feira (20), a matéria.
Publicado 20/12/2016 16:49
A ausência do líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), foi criticada pelos parlamentares e principalmente o relator da matéria, deputado Esperidião Amim (PP-SC). Moura não esteve no Plenário durante a discussão da matéria de interesse do governo.
O projeto já havia sido aprovado pelos deputados, mas foi alterado pelos senadores, que estabeleceram contrapartidas mais rígidas para renegociação das dívidas dos estados em calamidade financeira: Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. As contrapartidas eram programa de privatização; elevação da contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos para, no mínimo, 14%; redução de incentivos fiscais e adoção de novas regras previdenciárias.
O relator da proposta apresentou um novo relatório na sessão retirando as exigências do governo ilegítimo de Michel Temer de condicionar a renegociação da dívida dos estados com a União à aceitação do compromisso da adoção de medidas de demissão e arrocho salarial contra servidores e de privatização de empresas públicas.
O texto do projeto prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017. Em contrapartida, a equipe econômica do governo ilegítimo de Temer conseguiu incluir no texto a exigência de um teto para os gastos públicos, nos moldes da PEC 55.