Maia responde ao STF sobre Comissão de Impechment de Temer

Em abril, Marco Aurélio Mello concedeu liminar para determinar o prosseguimento de processo de impeachment contra Temer por crime de responsabilidade do então vice-presidente. Ele determinou que fosse instalada a comissão especial para analisar o caso, assim como ocorreu com a presidenta Dilma Rousseff.

Ao ser cobrado pelo STF, Rodrigo Maia argumentou que a instauração de processo contra Temer traria um "elevado ônus institucional" e pediu que a definição sobre o processo seja dada por todo o tribunal.

"Levando em conta o elevado ônus institucional acarretado pela instauração de procedimento destinado a autorizar a abertura de processo de impeachment em desfavor do presidente da República, e considerando que a medida liminar deferida já completa oito meses de vigência, esta presidência solicita o apoio de Vossa Excelência para, em havendo possibilidade, levar a matéria a julgamento do plenário desse E. Tribunal até o encerramento deste ano judiciário ou, alternadamente, o mais brevemente possível", diz o documento encaminhado pelo presidente da Câmara.

Maia disse ainda que, conforme definido pelo Supremo no caso do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, os nomes da comissão devem ser indicados pelos líderes ou blocos partidários e não pelo presidente da Câmara. Disse ainda que o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que venceu no plenário, deixou isso claro.

"O voto do ministro Barroso indica, acertadamente que os membros da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre denúncia por crime de responsabilidade do presidente da República não devem 'sua investidura ao plenário', mas evidentemente ao partido. Tais nomes, ainda nos termos do voto vencedor, não podem ser escolhidos 'heteronomamente de fora para dentro'. Esse argumento veda não apenas o surgimento de candidaturas espontâneas, desvinculadas das lideranças partidárias, mas obsta igualmente a definição dos membros da comissão pela indicação heterônoma do presidente da Câmara", diz o documento assinado por Rodrigo Maia.