Câmara aprova texto-base de MP da reforma que desmonta o ensino médio

Para a deputada federal Luciana Santos (PE), presidente nacional do PCdoB, o projeto "rasga tudo que há do Plano Nacional de Educação, que estabeleceu metas e que foi debatido com as forças vivas que fazem a educação nacional, e se impõe de maneira burocrática um medida provisória para poder diminuir e fazer com que a educação brasileira retroceda décadas".

A deputada reforçou ainda que a medida retira o curriculo nacional básico, que pelo projeto, será definido pelo mercado de cada região. "Isso acentua as desigualdades regionais e criar uma escola de segunda categoria", destacou Luciana. O texto determina que 60% da carga horária de todo o ensino médio sejam obrigatórias. Nos 40% restantes, os alunos poderão escolher as disciplinas de acordo com seus interesses e com o marcado da região.

"É um grave erro a votação dessa medida provisória. Fazer um projeto que reforma o ensino médio com essa rapidez é ineficiente, pois na Educação ou se tem um processo de debate, mobilização e engajamento ou nada acontece. As diretrizes devem ser incorporadas no projeto político pedagógico de cada escola. E um processo como esse, açodado, tem um impacto muito negativo no ambiente escolar", afirmou o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).

Orlando salientou que, além de desprezar a proposta que já estava sendo debatida pelo Congresso Nacional há três anos, o governo de Michel Temer enviou uma nova proposta que piora as condições do ensino médio. "Eu chamo a atenção para as responsabilidades que serão transferidas para Estados e municípios, sem ter recursos colocados à disposição, ou seja, é uma farsa. Não vai acontecer. Isso sobretudo no que diz respeito ao atendimento integral das escolas do ensino médio", frisou Orlando.

Durante a votação, a bancada do PCdoB estava em obstrução na tentativa de barrar o atropelo do governo Temer. Como a cotação prosseguiu, a estratégia foi tentar reduzir danos, apresentando destaques que pudessem diminuir o prejuízo que a educação brasileira terá com a aprovação do projeto.

O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), disse que a realidade da educação brasileira é de escassez de recursos. “Falar em reforma do ensino médio massacrando professores com a reforma da Previdência e a PEC dos Gastos é uma mentira”, disse ele. Para Valente, a proposta tem um viés elitista do ensino público, ao focar em educação profissionalizante.

Os professores foram defendidos pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ). “Qualquer mudança educacional precisa do envolvimento não só do setor docente, mas da valorização de sua formação educacional”, afirmou.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que poucos alunos serão beneficiados. “A proposta traz aumento de 1.400 horas só no enunciado, mas a meta é de 500 mil alunos e somos 8,3 milhões de estudantes. Estamos fazendo duas escolas no País: uma que vai ter tudo e uma que não vai ter nada”, declarou.