Daniel Almeida: reforma da Previdência é injusta e cruel

“Esse é um debate central, mas o texto enviado é muito cruel, sobretudo com os trabalhadores mais pobres, pois essa reforma faz uma uniformização de acesso à Previdência só a partir de 65 anos de idade e nosso país é muito diverso. Tratar os diferentes de forma igual não é correto, não é justo. Para piorar, a pessoa só se aposenta com plenitude com 49 anos de contribuição. Muitos vão morrer sem se aposentar. Com a rotatividade de mão de obra que nós temos no Brasil esse texto se mostra perverso”, critica o parlamentar.

Para receber 100% do seu salário médio quando se aposentar, o trabalhador precisará contribuir para a Previdência por 49 anos, de acordo com o novo modelo proposto pelo governo Temer. A reforma estabelece que a regra de cálculo do benefício seja um piso de 51% da média de todos salários de contribuição do trabalhador, acrescido de 1 ponto porcentual por ano de contribuição. Na prática, o piso da taxa de reposição será de 76% da média de salários, uma vez que a idade mínima subirá para 25 anos.

Com uma taxa de reposição mínima de 76%, se alguém tiver média de salário de R$ 2 mil, e quando chegar à idade mínima de 65 anos, tiver contribuído por 25 anos, receberá R$ 1.520. Assim, com o mesmo salário médio de R$ 2 mil, se o trabalhador tiver 30 anos de contribuição ao se aposentar, terá direito a 81% de reposição (51% mínimos + 30% por 30 anos), ou seja, R$ 1.620.

Na prática, é a abolição da aposentadoria com o valor integral sobre o qual se contribuiu. Mas para “alívio” do trabalhador, segundo o governo, “a aposentadoria nunca será inferior a um salário mínimo”.

Um dia antes do protocolo da PEC da Reforma da Previdência, Michel Temer e sua equipe econômica deram uma coletiva para justificar a necessidade das medidas. A tentativa ficou a cargo do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que afirmou ser a reforma “não uma questão de desejo, mas de necessidade”.

O governo bate na tecla do deficit da Previdência e do aumento da expectativa de vida da população para justificar medida tão impopular. “Queremos garantir que a pessoa que se aposenta receba a aposentadoria. São 29 milhões de benefícios pagos mensalmente. O Brasil envelhece muito rapidamente. A única maneira de pagar isso é que todos nós brasileiros trabalhemos um pouco mais”, disse o ministro.

No entanto, o governo deixa de fora outras possibilidades de equilíbrio das contas previdenciárias, como o combate à sonegação, a redução das isenções fiscais a empresas e a informalidade do mercado. Só essas medidas gerariam aproximadamente R$ 112 bilhões, de acordo com levantamento realizado pela Ong Repórter Brasil.

Pensão

Outro ponto polêmico está relacionado às pensões por morte. Apesar de as aposentadorias estarem limitadas a pelo menos um salário mínimo, as pensões podem ficar abaixo desse piso. Pelas novas regras, a pensão por morte será de 50% do valor total da aposentadoria, mais um adicional de 10% por dependente, limitado a 100%.

Outro ponto é a proibição do acúmulo de benefícios. Ou seja, quem é aposentado não poderá manter o benefício mais a pensão por morte.

Essas alterações valem tanto para o INSS quanto para aposentadorias dos servidores públicos, segundo o secretário da Previdência. As novas regras, no entanto, só irão atingir as aposentadorias futuras e quem tem o chamado “direito adquirido” do benefício não corre o risco de alterações.

Trabalhadores rurais

O secretário de Previdência afirmou que os trabalhadores em áreas rurais e pescadores artesanais também terão que seguir as novas regras da Previdência, caso a PEC seja aprovada, e só poderão se aposentar com 65 anos de idade e 25 anos de contribuição.

Atualmente, a idade mínima para se aposentar nessa categoria é de 55/60 anos (mulheres/homens) e 15 anos de contribuição. As novas regras para a aposentadoria dos trabalhadores em áreas rurais e dos pescadores artesanais também valerão para aqueles com menos de 50 anos. Para os mais velhos, será cobrado um pedágio de 50% no tempo que falta para se aposentar.

O texto da PEC não vai tratar do aumento da contribuição do trabalhador rural ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Atualmente, é aplicada uma alíquota de 2,3% sobre o valor bruto da comercialização da produção rural do trabalhador. Dessa forma, o segurado tem direito ao benefício correspondente ao salário mínimo.

Segundo Caetano, a nova alíquota será individual e obrigatória, provavelmente sobre o salário mínimo, mas diferente da contribuição feita pelo trabalhador urbano. Essa nova alíquota para a aposentadoria rural só será decidida depois de a PEC ser aprovada, por meio de um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional.

“É a primeira vez que se obriga o homem do campo a contribuir para ter acesso à Previdência. E ainda por cima com as mesmas regras dos trabalhadores urbanos. Temer está maltratando nosso trabalhador”, aponta o líder comunista.

Mobilização

Apesar da série de maldades apresentadas na proposta, Daniel Almeida lembra que o texto recém chegou ao Parlamento e que muito debate será feito sobre a matéria. No entanto, o parlamentar afirma que só com pressão e mobilização popular será possível mudar pontos essenciais no texto.

“É crucial que a população entenda o que está sendo proposto e se una, se mobilize para pressionar seus parlamentares a mudar esse texto. Só assim conseguiremos obter uma redação final mais favorável à população, pois temos visto pelas propostas anunciadas por este governo, que o povo não é prioridade para Michel Temer”, conclui.