Senado recorre ao STF contra decisão que afastou Renan

O Senado protocolou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (6), contra a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa. Para os advogados do Senado, a decisão do ministro do STF fere princípios constitucionais, entre eles o da separação entre os poderes.

Supremo Tribunal Federal

"A decisão liminar violou a prerrogativa soberana de os Membros do Senado Federal escolherem seu Presidente. Ademais, há uma injusta e desproporcional perturbação da ordem pública em suas dimensões econômica, jurídica e política, a impor a revogação autônoma ou a cassação heterônoma da decisão impugnada", argumentam os advogados do Senado.

O recurso depende de uma análise do próprio Marco Aurélio, que é o relator da ação. Caso o ministro não reveja sua decisão, o pedido da defesa pode ser levado ao plenário pela presidenta do STF, ministra Cármen Lúcia.

Em entrevista, Cármen Lúcia disse que dará prioridade à análise de um recurso contra o afastamento de Renan caso ele chegue a seu gabinete para ser pautado no plenário.

Na peça, os advogados do Senado pedem urgência da análise do caso sob o argumento de que o afastamento de Renan pode prejudicar a votação da PEC 55, que congela os investimentos públicos. "Não é nenhum segredo que a administração da pauta de votações do Senado Federal resulta de acordo de líderes e da vontade do Presidente da Casa; e, nestes componentes, a posição do Presidente é determinante para o seu sucesso. O afastamento do Presidente do Senado às vésperas do recesso constitucional enseja enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos", escreveram os advogados.