CLP: Educadores e estudantes criticam reforma do Ensino Médio
Apenas o representante do Ministério da Educação fez pronunciamento favorável à reforma do ensino médio proposta pelo Governo Temer. Todos os demais expositores, o presidente da Comissão de Participação Legislativa (CLP), o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) e os estudantes que fizeram uso da palavra durante a Audiência Pública “A Educação que a Gente Quer” se manifestaram contrários à Medida Provisória (MP) 746, que está em análise no Congresso.
Publicado 02/12/2016 10:55 | Editado 04/03/2020 16:24
A audiência realizada na última quinta-feira (01), teve início com a apresentação da peça A PEC do Demônio, da Companhia de Teatro Bisquetes, da Estrutural (DF), criticando, com arte e humor o conteúdo da proposta governamental e também o projeto de Escola Sem Partido, que tramita na Câmara dos Deputados. O grupo também defendeu a ocupação das escolas por estudantes como forma de protesto contra a MP.
“No dia 22 de setembro, foi apresentada pelo Governo Federal a MP 746, que promove profundas mudanças no ensino médio brasileiro. Mas a mudança é para pior! A proposição contém pontos extremamente polêmicos e não foi aberta a um debate amplo. Os educadores, especialistas, alunos e movimentos que têm como pauta a luta por melhorias na educação no país não foram sequer consultados”, afirmou Chico Lopes, que dirigiu os trabalhos.
Cleomar Manhas, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), criticou que “as mudanças estão sendo feitas sem ouvir a comunidade escolar”. Maria Rehder, coordenadora de projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, criticou a MP e defendeu que “os estudantes em ocupação têm que ser ouvidos. É inaceitável a violência política contra estudantes que lutam por melhores condições de ensino”. Ela também informou que a Campanha entregou à Assembleia Geral das Nações Unidas dossiê sobre anúncios recentes sobre privatização, a extinção de programas na educação e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que colocam em risco a garantia do direito humano à educação no Brasil.
Grasiele Damaceno, uma das estudantes convidada à mesa, alertou que “se as mudanças fossem boas, as escolas privadas já as teriam adotado”. Na opinião dela, “quem vai sofrer com elas é a periferia”.
Lisete Regina Gomes Arelaro, professora Sênior da Faculdade de Educação da USP, disse que “foi chocante o governo baixar uma MP sobre educação. A quem interessa essa mudança do ensino médio? Ela repete experiências que já não deram certo”.
Edite Colares Oliveira Marques, coordenadora-geral do Fórum Estadual de Educação do Ceará (FEE/CE) considerou a MP “um retrocesso, que não leva em conta toda a discussão havida pela comunidade sobre o ensino. Retira da escola o controle e o acompanhamento da educação profissionalizante”.
Wisley Pereira, coordenador-geral de Ensino Médio, da Secretaria de Educação Básica, do Ministério da Educação, defendeu a MP alegando que “a discussão sobre o tema não avança no Congresso, a não ser assim”. Para ele, a proposta “atende ao anseio de mudança no ensino que toda a sociedade manifesta”.
Mário Volpi, coordenador do Programa de Cidadania dos Adolescentes, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF/Brasil), denunciou que “mais de 1,650 milhão de jovens de 15 a 17 anos estão fora da escola. O adolescente sai da escola, mas não para de aprender. E quando volta, é como se não tivesse nenhuma vivência durante o período de ausência. É preciso investir na relação educador/educando, que está negligenciada”.
Vários estudantes também deram depoimentos, reclamando de problemas de infraestrutura e de segurança nas escolas e suas imediações e pedindo melhorias na qualidade de ensino.