Comissão ignora protestos e aprova reforma no ensino médio
O Congresso, mais uma vez, não ouviu o apelo das ruas e na manhã desta quarta-feira (30), mais um passo rumo ao desmonte da educação foi dado. A Comissão especial mista que analisa a Medida Provisória (MP) 476/16, sobre a reforma do ensino médio, aprovou por 16 votos favoráveis e cinco contrários, o parecer do relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS). O texto precisa ainda ser votado nos Plenários da Câmara e do Senado, respectivamente, antes de virar lei.
Publicado 01/12/2016 11:18
O texto foi aprovado um dia depois de um protesto que reuniu mais de 20 mil pessoas, em sua maioria estudantes, contrárias à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 – que foi aprovada pelo Senado na noite de terça-feira – e à reforma do ensino médio, enviada por meio de medida provisória pelo governo Temer. Antes do protesto, mais de mil escolas em todo o país foram ocupadas por estudantes que contestavam as propostas enviadas pelo Democratas ao Congresso para “diminuir a evasão do ensino médio”.
Os apelos por diálogo e por respeito às propostas já em tramitação na Câmara, que foram amplamente discutidas com o setor, foram ignorados em nome da “pressa” que o governo tem em “melhorar a qualidade da educação”.
Para a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP), mais uma vez, o Parlamento demonstrou total desconexão com os anseios dos estudantes e do setor educacional. “É claro que o ensino médio precisa de uma reforma, mas somos contra que essa reforma seja feita unilateralmente, por decisão do Executivo através de uma MP, sem ouvir os interessados e as pessoas que estão na vivência do dia a dia, no chão da sala de aula. A comissão se mostrou insensível a uma trajetória de discussão que já vinha sendo feita na Câmara sobre a reformulação”, critica.
O texto aprovado inclui a obrigatoriedade de artes e educação física como componentes do ensino médio e propõe uma meta intermediária de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais no prazo máximo de cinco anos para todas as escolas. O texto original da MP 746 previa a retirada da obrigatoriedade artes e educação física e a ampliação da carga horária do ensino médio das atuais 800 horas anuais para 1.400 horas, em regime de educação integral.
Em relação à volta da obrigatoriedade de filosofia e sociologia no ensino médio, retirada pela MP de Mendonça Filho, Pedro Chaves disse que a discussão será feita pelo Conselho Nacional de Educação, na definição da Base Nacional Comum Curricular.
Durante a votação, a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), favorável às propostas do governo, chegou a sugerir que essas disciplinas poderiam ser estudadas dentro de outras aulas, como português, por exemplo.
Para a Bancada do PCdoB na Câmara, a manutenção da retirada dessas disciplinas é sintomática e revela o perfil do cidadão que o governo Temer quer formar. “Eles querem um currículo mínimo voltado para a massificação de competências e habilidades. Assim, a formação desses meninos e meninas passará a ter um caráter tecnicista apenas para atender ao mercado. As desigualdades de formação se aprofundarão e colaborarão para a existência de uma educação para as classes populares e outra para a elite, que terá condições, de fato, para continuar seu processo formativo em direção à universidade e para as profissões mais valoradas”, critica a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Apesar do placar desfavorável na comissão, a deputada Professora Marcivânia acredita que no Plenário o resultado possa ser diferente. Até lá, estudantes prometem continuar suas mobilizações contra a proposta.