Chico Lopes: CLP quer ampliar participação popular no Parlamento
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizou, nesta quinta-feira (24), audiência pública para discutir “A Ampliação da Democracia Participativa no Parlamento”. Debatedores, parlamentares e representantes da sociedade civil organizada expressaram a necessidade de melhor utilizar as mídias sociais e ferramentas da internet para possibilitar acesso mais rápido e intervenção da população nas informações e discussões da Câmara dos Deputados.
Publicado 24/11/2016 11:41 | Editado 04/03/2020 16:24
Abrindo os trabalhos, o presidente da CLP, deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), afirmou que “a complexidade e a diversidade das questões que afetam o conjunto da população em nossa sociedade estão a exigir dos parlamentos uma abertura para ouvir e analisar as propostas oriundas das entidades da sociedade civil organizada, no que se refere aos problemas econômicos, sociais, políticos e ambientais que caracterizam uma sociedade desigual e com profundas disparidades regionais como a brasileira. A construção e o fortalecimento deste canal para o exercício da democracia participativa parte do pressuposto de que as discussões e deliberações da Câmara dos Deputados podem ser incrementadas e aperfeiçoadas a partir das contribuições das entidades da sociedade civil organizada a respeito dos mais diversos temas em debate no parlamento”.
A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) analisou minuta de um projeto de resolução da Presidência da Casa que cria a Secretaria de Transparência Legislativa e Interação com a Sociedade e disse que ele tem “sobreposição de competência com a Comissão de Legislação Participativa no que toca ao recebimento de sugestões de iniciativa legislativa, pareceres técnicos ou estudos da sociedade civil organizada e encaminhamentos das medidas necessárias para viabilizar as sugestões”. Para ela, “as propostas da sociedade civil não merecem ser desvirtuadas para facilitar acomodações e distribuições de cargos parlamentares”.
Richard Santos, professor do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Brasília, falou que a sociedade civil tem discutido “a regulamentação da mídia e o acesso à informação democrática. Isso passa pela CLP. Através desta Comissão, a sociedade não é acionada apenas no momento de levar o voto às urnas, mas tem uma maior interlocução com o Parlamento”.
Rafael Sampaio, professor de Ciência Política e Sociologia da Universidade Federal do Paraná, tratou da necessidade um parlamento aberto online, “pois a participação política digital está se tornando cada vez mais importante. Cerca de 50% dos domicílios do Brasil têm acesso à internet. O acesso está aumentando a cada ano, embora o acesso rural ainda seja pequeno. Em 2015 foram 94,2 milhões de brasileiros maiores de 10 anos que usaram a internet, principalmente (76%) através do celular”.
Cristiano Ferri, do Laboratório Hacker, lembrou que hacker é uma coisa boa, “geralmente só falam do lado negativo, mas é uma energia juvenil, em especial. Hacker é o sujeito que conhece tão bem o sistema que pode desconstruí-lo e construir algo melhor”. Defendeu uma maior interação entre os instrumentos de contato da população com a Câmara, “porque muitas vezes os dados não se cruzam”.
Fabiana Ganem, ativista da Cultura Digital, informou que 51% da população urbana brasileira acessa a internet, mas apenas 22% da população rural têm esse acesso. “Todas as leis que regulamentam o uso de tecnologias de internet estão sendo feitas sem a participação das pessoas. O direito de estar ou não conectado precisa ser garantido. O Brasil precisa de pesquisa e inovação nas comunidades e na academia”.
O deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) considerou que a Casa já tem todos os canais para a participação popular, “o que falta é a vontade política. Esta Casa tem transparência, e tem que ter mesmo. O que precisamos é aperfeiçoar e dar mais força à CLP, e não criar outra secretaria. É necessário abrir o Estado brasileiro como um todo”.
Glauber Braga, deputado do Rio de Janeiro (PSOL), expressou sua preocupação com o fortalecimento da CLP, “e que não haja nenhuma ação para enfraquecê-la. Ela já perdeu algumas prerrogativas – como a de apresentar emendas ao Orçamento – e quem vê a necessidade de ampliar a participação popular na política tem na CLP um instrumento para isso”.
O deputado Lincoln Portela (PRB-MG) considerou “insofismável a maneira como a CLP tem trabalhado em função do Brasil. É a população brasileira toda pensando, com as suas diferenças. Recebemos, nesta Comissão, contribuições dos mais diversos segmentos”.
A deputada Érika Kokay (PT-DF) afirmou não ser contrária ao aumento da transparência da Casa, “mas a secretaria proposta pela presidência não pode funcionar como apropriação das atividades que têm sido desenvolvidas por esta Comissão”.
Falaram ainda representantes de várias entidades presentes ao evento.