Senado agenda para dia 24 votação sobre terceirização 

O calendário de votação do Senado definido pelo Colégio de Líderes esta semana prevê para a próxima quinta-feira (24) a votação, em Plenário, do projeto que regulamenta a terceirização da mão de obra. O projeto, já aprovado na Câmara, libera a terceirização para todas as atividades das empresas. Atualmente, a modalidade de contratação só é permitida para as atividades-meio. 

Terceirização - Cristhyana Abreu/CTB

O Senado terá de decidir entre duas visões opostas de terceirização, previstas em propostas que tramitam na Casa. Em contraposição ao projeto que permite a terceirização ampla, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou o Projeto de Lei que consagra o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que a terceirização só poderá ser feita em atividades-meio.

O projeto, que tem como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), vem sendo duramente criticado pelos trabalhadores que veem na medida a tentativa do patronato de precarizar ainda mais as relações de trabalho. Após ouvir críticas das centrais sindicais ao projeto aprovado pela Câmara, que foi discutido em diversas audiências no Senado, Randolfe decidiu apresentar uma alternativa ao projeto.

Além da terceirização, o Senado também analisa outros projetos que ameaçam as conquistas dos trabalhadores. O projeto que impede o servidor público de fazer greve e o que retira a jornada exaustiva e o trabalho degradante das penalidades previstas no Código Penal para o trabalho escravo. Estes projetos poderão ter urgência aprovada para inclusão em pauta.

Também poderá entrar na pauta, o projeto que revoga a Norma Regulamentadora (NR) 12, do Ministério do Trabalho, que define as medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos.