Rússia abandona Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
O presidente russo Vladimir Putin assinou o decreto segundo o qual a Rússia renuncia à participação no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI).
Publicado 16/11/2016 16:11
O respectivo documento foi publicado no portal oficial das informações jurídicas. Putin ordenou encaminhar esse aviso ao secretário-geral da ONU.
Segundo comunicou o Ministério das Relações Exteriores da Rússia, o TPI "não conseguiu se tornar uma entidade independente e prestigiosa" e "não justificou as esperanças" nele depositadas.
O Estatuto de Roma, que entrou em vigor em 2002, é a base da atividade do TPI. A Rússia assinou o tratado em 2000, mas não o ratificou até o momento.
Assim, a jurisdição do TPI não se estende à Rússia, bem como aos EUA, China, Ucrânia e a vários outros países. O Tribunal Penal Internacional começou a funcionar oficialmente em Haia no verão de 2002.
O órgão se tornou o primeiro tribunal internacional permanente criado com base no acordo, e tem por objetivo apreciar processos referentes a delitos graves.
O TPI não faz parte da estrutura da ONU, mas tem o poder de abrir processos com aval do Conselho de Segurança da ONU.