Vanessa Grazziotin: Governo dificulta ação contra Estado mínimo

Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) resgata a frase do abolicionista republicano Aristides da Silveira Lobo, após a proclamação da República, celebrada nesta quarta-feira (15): "O povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava. Muitos acreditaram seriamente estar vendo uma parada".

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"O episódio nos remete aos dias atuais. Passados 127 anos da proclamação, estão em curso, sem a participação popular, mudanças estruturais no país que promoverão um profundo retrocesso social e infraestrutural", afirma a senadora .

O resgate histórico da parlamentar é para lembrar das medidas do governo de Miche Temer como a PEC 55/241 que congela os investimentos nos programas sociais, serviços públicos e infraestrutura por 20 anos.

Para Vanessa, tais medidas "disseminam o pânico para paralisar o povo e dificultar a reação contra essas medidas, que representam o desmonte das políticas sociais". Ela classificou como "uma nova concepção de Estado Mínimo.

"Esse receituário, além de promover profunda segregação social, não logrou êxito em nenhum país. Pelo contrário, onde vingou aumentou, ainda mais, a riqueza da pequena casta de endinheirados que lucrou com a especulação financeira, enquanto os trabalhadores ficaram cada vez mais pobres e alijados de seus direitos básicos", salientou.

Vanessa apresentou as alternativas à PEC 55, como "limitar, preliminarmente, os gastos financeiros (pagamento de juros e serviços da dívida), que em 2017 consumirão mais da metade do orçamento público".

A senadora considera fundamental "assegurar uma 'margem de escape' que preserve os avanços sociais" e defende a adoção de uma reforma tributária estruturante, com o fim do atual sistema regressivo sem ampliar a carga, tributando a distribuição de lucros e dividendos, as grandes fortunas e ampliar as faixas do Imposto de Renda.

"Isso seria uma reforma justa, pois no Brasil são os pobres os que mais pagam impostos. Quem tem renda mensal de até dois salários mínimos contribui com 54% para o Tesouro, contra 29% dos que ganham mais de 30 salários mínimos", reforçou.

E concluiu: "Temer pode acreditar que sua maioria de ocasião é suficiente para desmontar décadas de conquistas sociais. Mas, a cada dia, aumenta a mobilização da sociedade, indicando que talvez o "governo" já esteja vivendo o seu "Baile da Ilha Fiscal", os últimos dias antes da queda do Império".