Parecer da Câmara diz que Maia não poderá se reeleger para presidência

Um parecer da chefia jurídica da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pode ser o empecilho para que o atual presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reeleja para um mandato de dois anos em fevereiro de 2017.

Maia e Temer - Marcelo Camargo / Agência Brasil

O documento, ao qual a Folha de S.Paulo desta terça-feira (15) teve acesso, afirma conclusivamente ser impossível ao atual presidente da Casa, do ponto de vista legal, se candidatar a um novo mandato e que está "vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente".

Na interpretação do Regimento Interno da Câmara pelos pareceristas, a reeleição seria possível apenas entre uma legislatura e outra, a próxima termina em fevereiro de 2019. Rodrigo Maia e aliados, no entanto, trabalham com a tese de que a proibição não incluiria mandatos-tampões como o dele, que substituiu o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no comando da Casa.

O documento foi entregue à Mesa Diretora no dia 1º de julho, uma semana antes da renúncia de Cunha, e atendia a um pedido do então secretário-geral da Câmara, Silvio Avelino, sobre a possibilidade de reeleição daquele que viesse a suceder o deputado cassado, que já estava afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).