A quem deve servir o Estado?

 Foi o que norteou o desmonte do Estado brasileiro realizado pelo governo FHC ao entregar setores e empresas públicas estratégicas, muitas rentáveis, ao capital privado. A venda da Vale do Rio Doce é um exemplo desses infelizes tempos. Sobre a lisura desses negócios entre o Estado e a iniciativa privada pouca fiscalização existiu por parte dos órgãos de controle. Leilões bilionários foram realizados sem que a sociedade pudesse ter sido consultada ou ter acesso a informações mais detalhadas quanto a sua necessidade e vantagens.

O tempo mostrou que essas iniciativas visavam mais ao lucro de grandes grupos empresariais do que propriamente tornar o Estado mais ágil ou melhorar o serviço público. Quando Lula assume a presidência em 2003, ao mesmo tempo em que interrompe o processo de privatizações opta por potencializar, nas mais diversas áreas, parcerias com entidades da sociedade civil para ampliar a capilaridade do Estado.

São duas formas bem distintas de relações entre Estado, particulares e sociedade civil que terminam por refletir opções ideológicas e de gestão. Essas diferenças – mais acentuadamente relacionadas a privatização de serviços ou empresas públicas – estiveram no centro dos últimos debates presidenciais e da disputa entre os projetos do PT e PSDB.

Ampliar a participação e as parcerias com as entidades da sociedade civil tem como pressuposto a constatação dos limites de enraizamento e capilaridade de algumas políticas públicas e o próprio reconhecimento da importância do trabalho desenvolvido por entidades que, muitas vezes realizam atividades típicas do Estado, com vista a aprofundar a cidadania e efetivar direitos constitucionalmente estabelecidos.

Comparativamente, ao tempo em que a entrega do patrimônio nacional à iniciativa privada realizada pela gestão do PSDB envolveu uma quantidade imensurável de recursos públicos, os repasses das parcerias ampliadas pelo governo Lula não chegam perto dessas vultuosas somas. No entanto, o controle e fiscalização sobre a segunda é incomparavelmente maior do que sobre a primeira, praticamente nula.

Um recente exemplo é a venda do campo de Carcará – o campo com mais extensa coluna de óleo de todo o pré-sal – para uma empresa norueguesa. A venda foi concretizada por 8,5 bilhões, mas estudiosos estimam seu real valor em 22 bilhões. A diferença entre o valor da venda e o real equivale ao dobro do quanto se alega ter sido os prejuízos na Petrobrás descobertos pela operação lava-jato.

Por outro lado, entidades da sociedade civil que desenvolvem trabalho sério e fundamental em áreas como cultura, assistência técnica e educação, para citar algumas, sofrem com o controle exacerbado por parte dos órgãos de fiscalização, guiados pela incompreensão e irracionalidade. Um dos exemplos desta irracionalidade é a suspensão, pelo Tribunal de Contas da União, de todo processo de reforma agrária no Brasil para apurar algumas supostas irregularidades em cadastros de assentados.

É que como parte de uma disputa política para enfraquecer a capilaridade do Estado e desgastar o governo petista, foram instauradas no Congresso Nacional Comissões Parlamentares de Inquérito para apurar supostos desvios ocorridos nesses repasses. Assim, a CPI da Terra, das Ongs, do MST e, agora a da Lei Rouanet, ao invés de contribuir para o aperfeiçoamento desses mecanismos, acaba por reforçar a irracionalidade no exercício desse controle e estimular aspectos de criminalização e estigmatização dessas entidades.

Com isso, quem perde é o cidadão que fica ainda mais distante dos direitos sociais estabelecidos na Constituição. Nem mesmo a aprovação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Mrosc, foi suficiente para mudar um pouco a compreensão das peculiaridades trazidas por esta forma de relação entre o Estado e as entidades.

A alteração legislativa trazida pelo Mrosc ressalta a importância dessas parcerias e oferece meios mais racionais para o seu controle e fiscalização.

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No próximo dia 18, na livraria da Vila, em São Paulo, será lançado o livro “Direito à cultura e terceiro setor: a democracia, o encorajamento e o controle por resultados”, de Aline Akemi Freitas. A obra discute, entre outras coisas, a efetivação de controles por resultados das parcerias que são celebradas entre o Estado e as entidades componentes do terceiro setor, na consecução das políticas públicas culturais.

Aline consegue agregar em seu trabalho uma consistente análise teórica, com a experiência profissional de uma advocacia engajada e a peculiaridade de ter trabalhado na construção de marcos legislativos regulatórios neste tema quando exerceu cargo público de relevância.

A sensibilidade com o tema do direito à cultura é o sal de toda a obra. É ela quem ressalta a importância da atuação dessas entidades para sua difusão e que orienta a busca por uma visão racional e objetiva da relação do Estado com o terceiro setor através dos resultados dessas parcerias culturais.

No momento em que o patrimônio nacional é novamente entregue aos interesses do capital e as parcerias entre o Estado e terceiro setor sofrem com a incompreensão e a criminalização estimulada por setores conservadores, o livro de Aline Akemi vem em boa hora porque ressalta a importância dessa forma de relação para a efetivação dos direitos sociais estabelecidos na Constituição da República de 1988, ao mesmo tempo em que aponta um método racional e eficaz para realizar o seu controle e fiscalização.

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A tela que ilustra o texto é de Emygdio de Barros (1895-1986), que, diagnosticado como esquizofrênico, frequentou o ateliê de artes do Setor de Terapêutica Ocupacional e Reabilitação (STOR) do Centro Psiquiátrico Nacional (atualmente Instituto Municipal Nise da Silveira), no bairro carioca do Engenho de Dentro e compõe o acervo do Museu de Imagens do Inconsciente.

*Patrick Mariano é escritor.