Janot defende tribunal de exceção para julgar políticos

A tese defendida por Janot e proposta por Barroso é de criar uma vara supostamente especializada em Brasília para julgar políticos. No entanto, a proposta fere princípios constitucionais como o da impessoalidade, que estabelece que a atuação do Estado-juiz tem o dever de agir de maneira impessoal, não podendo levar em consideração características, elementos constitutivos ou qualidades pessoais do indivíduo para justificar os atos. Ou seja, o Judiciário deve julgar – ou criar varas – o crime, a conduta ilícita, não podendo criar um tribunal para julgar pessoas com determinadas características.

Surfando no clima de aversão à política, Janot aproveitou para manifestar sua opinião sobre as propostas que tramitam no Congresso de criação de lei contra o abuso de autoridade e outras que, segundo ele, teriam o objetivo de barrar a Operação Lava Jato.

Ele comparou as propostas com o que houve na Itália na Operação Mãos Limpas. "Essas medidas legislativas que ocorreram na Itália são discutidas de uma forma ou outra aqui", afirmou. A grande inspiração de Moro para conduzir o processo da Lava Jato é a operação realizada na Itália nos anos 90, que investigou esquema de corrupção no pais.

No entanto, os condutores do processo italiano admitem que foi um completo desastre para o pais. Ex-juiz italiano Gherardo Colombo, considerado por muitos como o “intelectual” do grupo de promotores da Operação Mãos Limpas, disse: "Não alimentem falsas ilusões: nenhuma investigação judicial pode acabar por si só com a corrupção".

Quando questionado sobre a proposta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de criar lei para coibir o abuso de autoridade, Janot disse concordar que a lei vigente, instituída pelo regima militar em 1965, precisa ser atualizada. "Todos queremos uma lei que puna o abuso de autoridade. A que tramita no Senado contém alguns avanços, mas ela é muito ruim", disse.

Janot também se posicionou contrário a qualquer tentativa de parlamentares de criminalizar o caixa dois e, ao mesmo tempo, anistiar de outros crimes já existentes (como lavagem de dinheiro) quem praticou o delito no passado. A medida está em discussão na Câmara dos Deputados.