PCdoB emplaca destaque nas mudanças do Fies para beneficiar estudante
A Câmara aprovou destaque do PCdoB à Medida Provisória que muda regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e excluiu do texto dispositivo que permitia a inscrição do aluno inadimplente nos cadastros de inadimplência federal e em outros de restrição de crédito de abrangência nacional, como queria a proposta do governo ilegítimo de Michel Temer.
Publicado 09/11/2016 11:35
Os deputados aprovaram também destaque do PT que retira do texto a possibilidade de inscrição em Dívida Ativa da União das dívidas dos estudantes cuja cobrança administrativa não tenha surtido efeito.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) considerou uma vitória evitar que os estudantes fossem responsabilizados. “Não podemos inviabilizar sua vida acadêmica e muito menos o início da vida profissional dos estudantes. Essa intenção original era muito perversa”, disse a deputada.
A MP , aprovada na noite desta terça-feira (8), repassa para as faculdades privadas o pagamento de taxa devida aos bancos atuantes como agentes financeiros do programa. Antes da MP, a União arcava com a despesa. Prevista na lei de criação do fundo, a remuneração é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados.
A matéria, cujo prazo de vigência se encerra no dia 11, será votada agora pelo Senado.