PEC dos Gastos privilegia juros e congela despesas sociais 

Os convidados para o debate afirmaram que a PEC vai privilegiar apenas o setor financeiro e o pagamento de juros da dívida pública em detrimento das despesas sociais e da renda dos trabalhadores.

Os participantes, em sua maioria representantes de sindicatos de trabalhadores, definiram a proposta como “PEC da Morte” ao afirmarem que áreas como a saúde perderão muitos recursos nos próximos anos.

E informaram que ações e protestos contra a proposta já estão previstos para as próximas semanas. Foi o caso do o representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), João Paulo Ribeiro, que participou do debate.

Os líderes sindicais destacaram que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calcula em mais de R$ 800 bilhões as perdas da área de assistência social nos próximos 20 anos. Conforme estudo da entidade, se o limite de gastos públicos tivesse sido criado em 1998, atualmente o salário mínimo estaria em apenas R$400.

Eles também destacaram que na página Consulta Pública, do portal e-Cidadania do Senado, a PEC 55 (PEC 241 na Câmara) já recebeu mais de 319 mil votos contrários de internautas e pouco mais de 20 mil favoráveis. Esses números mostram que a maioria da sociedade brasileira é contra a proposta.

Benefícios para os banqueiros

A coordenadora geral da associação Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lucia Fattorelli, foi uma das que ressaltou que a PEC do Teto vai beneficiar apenas o setor financeiro. Para ela, um dos objetivos desse novo regime fiscal é limitar as despesas primárias durante duas décadas para aumentar as despesas com juros da dívida.

Fattorelli elogiou um estudo preparado pela Consultoria Legislativa do Senado intitulado “As inconstitucionalidades do Novo Regime Fiscal” e pediu a sustação do andamento da PEC para que o tema seja mais bem debatido com a sociedade.

O diretor do Ministério Público do Trabalho (MPT), Leomar Daroncho, concordou que a aprovação do limite de gastos vai “perenizar na Constituição um sistema perverso de distribuição de renda que privilegia os bancos”.

Já o secretário geral da Federação Nacional de Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Marcos Antônio Lemos Fabre, declarou que os próximos presidentes eleitos no Brasil serão ‘fantoches’, pois não terão o poder de aumentar investimentos públicos.

O vice-presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), João Marco de Souza, defendeu que seria mais eficaz e resultaria no aumento significativo de arrecadação o governo se empenhar em combater a sonegação fiscal, principalmente de grandes sonegadores.