Cícero Miranda: A MP do ensino médio e as ameaças à carreira docente

Os profissionais da Educação do País foram pegos de surpresa no dia 22 de setembro, com a publicação da Medida Provisória (MP) 746. Três pontos dessa medida atingem de modo crucial a concepção de formação integrada que a própria LDB defende, ou seja, uma formação cidadã, crítica e eticamente responsável.

O primeiro é estabelecer a obrigatoriedade do ensino de disciplinas como: sociologia, filosofia, educação física e artes apenas na etapa fundamental da educação básica e deixar a critério dos sistemas de ensino sua oferta no ensino médio. Com a alternativa de não se oferecer, governadores e prefeitos estão livres para, cada vez que eleitos, mexerem no currículo da educação básica e justificarem essas mudanças por questões orçamentárias. A educação fica à mercê não de princípios defendidos pela sociedade e registrados na lei, mas ao que os governos, que se revezam no poder, decidirem.

O segundo é a alteração apresentada à redação da lei que estabelece a língua inglesa como sendo a única obrigatória no currículo e retira a obrigatoriedade da oferta do espanhol no ensino médio. Determinar uma única língua estrangeira como opção, seja ela qual for, é um retrocesso inequívoco nas políticas plurilinguísticas condizentes com as demandas dos processos de integração mundial da atualidade.

O terceiro diz respeito à possibilidade de contratação de profissionais com “notório saber” para dar aulas. Esse absurdo contribui para o lento esvaziamento dos cursos de licenciaturas, que deveriam ser os únicos a formarem docentes.

Com isso, a já desvalorizada carreira do magistério sofre mais um duro golpe.

O cenário desenhado pela PEC 241, tão defendida pelo Governo Federal, que congela gastos públicos por 20 anos, entra em flagrante oposição ao previsto na MP, que propõe a ampliação de carga horária e das escolas em tempo integral, já que isso depende de ampliação de recursos para se concretizar.

Tudo o que a MP 746 acarreta, juntamente com as PEC 257 e 241, compõe um conjunto de ataques do Governo Federal às bases e concepções da Educação, aos direitos de trabalhadores, às políticas públicas de Educação, Previdência e Saúde, sem dar à população o direito de discutir as questões que lhe afetam diretamente. O pior de tudo é perceber que grande maioria da população parece estar alheia a tudo que está sendo feito, pois já não há alarde na mídia, que defende abertamente todas as ações do governo. Guardaram-se as panelas e as bandeiras. A indignação, afinal, era mesmo seletiva.