Fim da imunidade tributária para igrejas aguarda votação no Senado 

De acordo com a Constituição de 1988, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são proibidos de instituir impostos sobre "templos de qualquer culto". Uma sugestão popular que já está sendo analisada pelo Senado propõe a extinção da imunidade tributária das igrejas. A matéria aguarda parecer na Comissão de Direitos Humanos (CDH), mas já recebeu mais de 79 mil votos de apoio contra menos de quatro mil contrários, no site Consulta Pública, do portal e-Cidadania do Senado. 

Fim da imunidade tributária para igrejas aguarda votação no Senado - Agência Senado

Conforme o texto constitucional, a proibição de os entes federativos criarem impostos sobre templos de qualquer culto. Assim, locais de culto não pagam IPTU, os veículos usados pelo templo não pagam IPVA e das doações e dízimos recebidos não é cobrado imposto de renda, por exemplo.

A sugestão de suspender a isenção tributários às igrejas e templos foi incluída na página Ideia Legislativa do portal e-Cidadania pela cidadã do estado do Espírito Santo, Gisele Suhett Helmer, no começo de março de 2015. A sugestão alcançou o número de 20 mil apoiadores em quatro meses, número mínimo exigido para que a proposta ganhasse o direito de ser analisada pelos senadores, que, ao final do processo, poderão transformá-la em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A autora da sugestão defende que “os constantes escândalos financeiros que líderes religiosos protagonizam estão tornando-se o principal motivador da ideia de que a imunidade tributária das igrejas deve ser banida”. Ela também escreveu em sua proposta que “o Estado é uma instituição laica e qualquer organização que permite o enriquecimento de seus líderes e membros deve ser tributada”.