PC da China: fiscalização intrapartidária não terá exceções

A regulamentação foi aprovada na 6ª sessão plenária do 18º Comitê Central do PCCh, realizada na semana passada. O documento, que consiste de oito capítulos e 47 artigos, tem como objetivo reforçar a governança do Partido.

O primeiro capítulo esclarece o objetivo e a base do regulamento, enquanto do segundo ao quinto são explicados os organismos e sistemas de fiscalização e os três últimos incluem a relação entre a fiscalização interna do PCCh e a fiscalização externa.

"A confiança nos membros do Partido não substitui a fiscalização", assinala o documento, acrescentando que esta fiscalização é importante para purificar, melhorar e reformar o Partido, e garantir que o Partido seja sempre o centro de liderança na construção do socialismo com características chinesas.

Apontando que o regulamento visa manter a liderança do PCCh, reforçar a construção do Partido, fortalecer sua governança integral e estrita e manter o status e a pureza partidária, o documento destaca que se deve realizar a autofiscalização de acordo com os regulamentos e o princípio do centralismo democrático.

A missão consiste em garantir que os Estatutos do Partido, seus regulamentos e os códigos de conduta sejam aplicados de forma adequada, manter a unidade e a solidariedade e, principalmente, resolver a fraqueza e a negligência na liderança da agremiação, explica a regulamentação.

A fiscalização examinará como são aplicados os princípios pelas organizações do Partido, se os membros minoritários obedecerem aos majoritários, se as organizações do Partido de níveis mais baixos obedecem a seus superiores e se todas as organizações e membros do Partido obedecem ao Congresso Nacional e ao Comitê Central do PCCh.

A fiscalização também examinará os estilos de trabalho, as conexões com o povo, as condutas na eleição dos funcionários do Partido e as medidas autodisciplinares.

Os principais alvos de fiscalização são os altos órgãos e membros do PCCh, especialmente os altos funcionários, segundo o documento.

A regulamentação indica que o Comitê Central do PCCh, o Birô Político do Comitê Central e o Comitê Permanente do Birô Político dirigirão os trabalhos.

"Todos os membros do Comitê Central do PCCh devem obedecer ao código de conduta e às regras do Partido", indica o documento, acrescentando que eles devem "resistir com determinação" e "reportar oportunamente" ao Comitê Central do PCCh as violações.

Os membros do Birô Político do Comitê Central do PCCh devem implementar a diretriz de oito pontos contra a burocracia e a extravagância e educar suas famílias e afiliados próximos, indica o regulamento.

Estes membros devem garantir que seus familiares não violem as regras do Partido que regulam seus papéis nas empresas e o emprego.

Em relação à seleção de funcionários, o documento assinala que tanto o desempenho do seu trabalho, como sua integridade devem ser levadas em consideração. A negligência no procedimento de seleção será punida.

Os inspetores disciplinares devem dar prioridade à implementação da disciplina e regulamentos do Partido e investigar e punir aqueles que não obedeçam às regras. Os inspetores que não detectem problemas ou faltem em reportar esses problemas terão de assumir as responsabilidades, acrescenta o documento.

Os inspetores disciplinares receberam a instrução de se concentrar nas pessoas que têm cargos importantes ou estão em espera de promoção e naquelas que cometeram infrações ou estejam sujeitas à queixas.

As organizações locais do Partido devem garantir que os membros cumpram seus deveres e que os direitos dos membros não sejam violados. Os membros do Partido também têm direito de supervisionar funcionários dirigentes, fazer críticas razoáveis e expor as violações às regulamentações e leis partidárias.

Os comitês de diversos níveis devem apoiar e garantir a fiscalização devida dos órgão legislativos, governos, inspetores disciplinares e órgãos judiciais, assinala o documento, acrescentando que eles devem apoiar também os partidos não comunistas a cumprirem seus papéis de fiscalização.

Os comitês e os funcionários dirigentes do Partido também devem aceitar a fiscalização do público, aponta o documento.