Ministério Público Federal no Ceará pede suspensão do Enem 2016

O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará acionou a Justiça, na última quarta-feira (02), solicitando a suspensão da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que deverá acontecer no próximo fim de semana, nos dias 5 e 6 de novembro. Com as ocupações dos locais que sediariam as provas, o Ministério da Educação (MEC) decidiu adiar o exame nas escolas que permanecem ocupadas. Nessas localidades, a prova está marcada para os dias 3 e 4 de dezembro.

Segundo Oscar Costa Filho, as datas e provas distintas, inclusive com temas de redação diferentes, prejudicariam o principio da isonomia entre os candidatos. Para Oscar, a Justiça deve adiar a prova de todos os estudantes ou somente a Redação dos candidatos que farão o exame neste fim de semana. “Se os alunos já vão à Justiça discutir a nota, imagine se for aplicado tema diferente na Redação”, projetou.

Inep responde

Em nota, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela aplicação das provas, informou que já solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) a apresentação de defesa para o pedido do MPF. Segundo a entidade, há um “grave equívoco” na argumentação do procurador da República.

O Inep rebate a tese de prejuízo à isonomia do exame. Segundo o órgão, todo ano já são aplicados dois tipos de provas e redações. “As provas do Enem têm o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos. É lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares”.

Pauta de reivindicação das ocupações

As ocupações ocorrem em diversos estados. Estudantes do ensino médio, superior e de educação profissional têm buscado pressionar o governo por meio de ocupações de escolas, universidades, institutos federais e outros locais. Os manifestantes são contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto dos Gastos Públicos.

Os estudantes também são contrários à reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso Nacional. Os alunos argumentam que a reforma deve ser debatida amplamente antes de ser implantada por medida provisória.

Mais

A ação será julgada até amanhã (04), véspera do início das provas, pelo juiz Ricardo Cunha Porto, titular da 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará.

Caso a Justiça aceite os argumentos do procurador, a mudança no calendário do Enem é válida para todo o Brasil.

A decisão de adiar a prova nos locais ocupados afeta 191 mil estudantes, de 304 escolas ou universidades que foram alvo de ocupações estudantis, em 126 municípios.

Não há ocupações em escolas do Ceará..

Estão escritos no Enem deste ano 8,6 milhões de candidatos.