Audiência questiona custos para mudar ensino médio  

Enquanto os estudantes se reuniam com deputados para denunciar a violência contra o movimento de ocupação das escolas, a comissão mista que analisa a MP de reforma do ensino médio promoveu na terça-feira (1º/11) a primeira das sete audiências públicas programadas para discutir o tema. O movimento estudantil secundarista ocupa 1.174 escolas contra a medida do governo ilegítimo de Michel Temer.

Durante o debate, foi criticado, não só por convidados, mas também por parlamentares, o uso de medida provisória para regular o assunto. Eles argumentaram que muitas medidas propostas já existem na legislação educacional brasileira ou estão em fase avançada de debates, e que a MP pode prejudicar a aplicação correta delas.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) reforçou as críticas ao uso de uma medida provisória para promover a reforma, argumentando que isso prejudica o “tempo necessário” para a construção de consensos.

Sem recursos

O vice-presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), Ivan Cláudio Pereira Siqueira, concordou com a representante do Ministério da Educação, Rossieli Soares da Silva, de que o modelo do ensino médio está defasado. No entanto, ressaltou a necessidade de que as propostas da MP, como a expansão da grade horária para 1.400 horas anuais, venham acompanhadas de soluções para que os estados e municípios arquem com as mudanças.

“Não há muita discordância em relação ao diagnóstico de que o ensino médio não cumpre o que se espera. O que nos preocupa é o financiamento. A descentralização (de decisões) desacompanhada dos recursos impossibilita que as premissas sejam alcançadas. Sem essa alteração, vai ser muito difícil que as metas sejam cumpridas”, afirmou.

Para o presidente da setorial paranaense da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Celso Augusto Souza de Oliveira, há o temor de que o custeio do novo ensino médio acabe prejudicando o financiamento das etapas anteriores da educação básica.

“Temos um cenário de dificuldade de ampliar os recursos. Pelo projeto, isso vai entrar na divisão do bolo do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Trazemos a preocupação dos secretários municipais porque nós temos também metas para a educação infantil e o ensino fundamental”, argumentou.

Sem novidades

Até mesmo os que consideram boa a proposta de mudanças no ensino médio, destacaram que as ideias não são novas. Ivan Siqueira, do Conselho Nacional de Educação (CNE), destacou que medidas como a flexibilização curricular, a diversificação da oferta de matérias e o fim da exclusividade do vestibular como meio de ingresso no ensino superior, já constavam de diretrizes do Conselho e também da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

"Já é possível criar outros mecanismos. Se não é feito, não é por falta de texto legal", ressaltou.