Ao vivo: Senado debate consequências da PEC 55 às finanças públicas

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou, em entrevista à TV Senado, que a oposição vai tentar derrubar a PEC 241 para preservar os investimentos em áreas sociais como saúde e educação, ameaçados pela medida que pretende congelar os gastos públicos por 20 anos. O senador aponta outras medidas para a retomada do crescimento econômico, como a reforma tributária, que não prejudicaria as população mais pobres do país. 

Representantes de sindicatos de trabalhadores participaram de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, nesta terça-feira (18), para discutir a situação das empresas públicas. Eles criticaram a PEC que congela os gastos públicos por 20 anos e ameaça as empresas públicas brasileiras. Na ocasião, foi lançada a campanha “Se é público é para todos.”

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) explicou sua proposta de um referendo popular para aprovar ou não a PEC dos Gastos. "Se por acaso o Senado aprová-la, deve ser submetida a um referendo popular, que o Congresso deve convocar em até 30 dias depois da sua aprovação." Segundo Gleisi, o referendo se justifica por tratar-se da alteração mais relevante da Constituição desde sua promulgação, em 1988. "O povo brasileiro tem que dizer se é isso realmente o que quer." 

Principal medida econômica do Governo Temer, a PEC 241 congela os gastos públicos por 20 anos. Aprovada no último dia 25, na Câmara dos Deputados, a medida que contou com pouquíssima participação popular será encaminhada ao Senado para duas votações. Caso seja aprovada, serão duas décadas de duros golpes nos direitos sociais previstos na Constituição.