Aliados de Temer querem votar PEC no Senado sem discussão  

A primeira reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para apresentação do relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) sobre a PEC que congela os gastos públicos por 20 anos foi encerrada abruptamente sem ser votada a proposta da realização de uma audiência pública para debater a matéria. Senadores da oposição reclamaram da forma como o governo ilegítimo de Michel Temer vem atuando no Congresso Nacional para conseguir a aprovação da proposta a “toque de caixa.” 

Aliados de Temer querem votar PEC no Senado sem discussão - Agência Senado

O presidente da comissão, José Maranhão (PMDB-PB), aceitou o requerimento para realização de audiência pública sobre a PEC, mas encerrou a reunião sem votar a proposta, o que provocou protestos dos senadores da oposição. Antes, o relator da PEC, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), leu o parecer a favor da proposta. A votação da matéria foi adiada após o presidente do colegiado conceder vista coletiva à PEC e encerrar a reunião.

Mais cedo, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um requerimento para debate a PEC da Maldade, como ficou conhecida a proposta de cortar investimentos na educação, saúde, segurança e programa sociais.

Sem pressa

A presidenta do colegiado, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que encerrou a reunião mais cedo para que os senadores pudessem acompanhar a apresentação do relatório na CCJ, disse que “está prevista uma só audiência na CCJ, e um assunto dessa natureza não pode ficar de fora da CAE”,

Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o Senado não pode repetir o que foi feito na Câmara dos Deputados. “Lá não houve discussão e aqui não pode ser assim”, destacou o senador. “A CAE tem que se preocupar em discutir esse texto, que desmonta o estado social brasileiro e acaba com as conquistas recentes que diminuíram as desigualdades sociais no país. Espera-se que a CAE seja palco de um grande debate. Existe preocupação sobre o que vai acontecer com o Estado brasileiro a partir dessa proposta”, afirmou.

O conteúdo da PEC também foi alvo de críticas dos representantes da oposição. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a proposta é uma medida fiscal que não resolverá os problemas econômicos do país. Segundo a senadora, existem alternativas que não estão sendo levadas em conta pelo governo, como a realização de uma reforma tributária.