Zanin: "MP comprova uso da Lava Jato para perseguir Lula"

"O artigo de hoje pretendeu legitimar as ações da Lava Jato, citando o exemplo de combate à corrupção promovido por Hong Kong. Mas o exemplo ostra justamente o contrário! Aquele país, após constatar que a polícia e o ministério publico não estavam efetivamente preparados para promover o combate isento à corrupção, adotou o sistema do Icac – Independent Comission Against Corruption. Toda investigação relacionada à corrupção do sistema eleitoral, do judiciário e de outras áreas especificas é realizada naquele país por comissões independentes multidisciplinares – com máximo respeito às garantias individuais, que, posteriormente, entregam o resultado a um comitê de procuradores que irá decidir se é o caso de buscar a punição funcional ou penal dos envolvidos", afirmou.

Zanin salientou que a Lava Jato é responsável por uma "verdadeira guerra jurídica", em que se manipula as leis e procedimentos jurídicos, para perseguir aqueles que foram eleitos por eles como inimigo, método chamado por especialistas de “lawfare”.

"Se os procuradores e o juiz do caso efetivamente buscassem uma investigação legitima e dentro do devido processo legal, não estariam focados em uma pessoa – Lula -, mas sim em fatos", enfatiza o advogado, que questiona a proteção ao PSDB, enquanto fazem a devassa contra Lula e sua família. E questiona: "Por que será que o PSDB não está dentre os partidos “mais atingidos” pela Lava Jato? Por que documentos que envolvem seus políticos tramitam em sigilo, em nome do “interesse público”, ao passo que aqueles relativos a Lula, inclusive os que têm sigilo garantido pela Constituição Federal, são devassados e expostos a todos em nome do mesmo “interesse público”?".

Segundo Zanin, a Lava Jato não tem resposta para essas indagações, que "comprova a tese de dois pesos e duas medidas".

"Nações desenvolvidas não permitiriam que a Lava Jato deixasse de cumprir a lei, como ocorre no Brasil. Mas os procuradores não pensam assim, bem como o próprio TRF4, que julga os recursos da Lava Jato. Quando a lei é deixada de lado – seja por qual motivo for -, é o próprio Estado Democrático de Direito que está em risco. Você que está lendo esta publicação aceitaria ser investigado e julgado sem o rito das leis, mas, sim, pelas regras de conveniência de procuradores e juízes – por melhores que sejam suas intenções? É evidente que não!", pontua.

O advogado salienta ainda que todas as acusações feitas pelos procuradores foram derrubadas pela defesa do ex-presidente Lula por provas robustas. "No plano estritamente jurídico, as frívolas acusações foram todas superadas pela defesa. Mas a Lava Jato, ao menos em relação a Lula, não busca o debate jurídico, mas o uso da violência da lei para promover perseguição política. Pretende reescrever a história. Pretende desconstruir a imagem e a reputação do ex-Presidente. E, para isso, usam da aparência da legitimidade de um procedimento, que devido processo legal nada tem!", rebate Zanin.

Para ele, "se os procuradores e o juiz do caso [Sergio Moro] efetivamente buscassem uma investigação legitima e dentro do devido processo legal, não estariam focados em uma pessoa – Lula -, mas sim em fatos".

Ele rechaça ainda o uso costumeiro da grande mídia por parte de integrantes da força-tarefa. "Não estariam promovendo acusações sem materialidade em rede nacional, com auxílio de assessoria de imprensa e, ainda, o uso de powerpoint semelhante a similar até já condenado pela Suprema Corte Americana, por violar a garantia da presunção de inocência", reforça Zanin, destacando que se trata de uma violação as garantias fundamentais.

E conclui: "Na Lava Jato todos – polícia, MPF e juiz – investigam, acusam e julgam! Enfim, a deturpação, a seletividade e a perseguição saltam aos olhos. E os procuradores precisam realmente conhecer o sistema de Hong Kong para verificar que lá eles não cometem os erros que estamos cometendo no Brasil, colocando em risco não apenas os empregos, a economia, mas, sobretudo, o Estado Democrático de Direito".