Defesa de Lula processa delegado por danos morais
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que está processando o delegado Filipe Hille Pace, autor do indiciamento do ex-ministro Antonio Palocci, por danos morais. Os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira anunciaram que protocolaram a ação de reparação de danos morais contra o membro da Polícia Federal nesta sexta-feira (28), por "afirmação ofensiva e mentirosa por ele lançada sobre o nosso cliente".
Publicado 29/10/2016 10:43
A peça produzida pelo delegado não tem valor jurídico, mas foi suficiente para promover ataques ao ex-ministro e ao ex-presidente Lula. No documento, o delegado Filipe Pace, responsável por esse indiciamento, afirmou que a Odebrecht tinha uma verdadeira conta corrente de propina com o PT e que o codinome "Amigo" que aparece nas planilhas seria uma referência a Lula.
A defesa de Lula lembrou que o delegado não é responsável pelas investigações contra o ex-presidente, configurando ofensas ao ex-presidente no inquérito policial.
"O citado delegado federal cometeu abuso ao usar de sua função pública para afirmar, sem qualquer prova e, ainda, sem ser a autoridade responsável pela investigação, que Lula seria o “amigo” mencionado em uma suposta planilha que faria referência a supostas vantagens indevidas", informou, em nota, Zanin e Teixeira.
A defesa recorreu à Justiça, afirmando que "nenhum agente público pode se utilizar de suas prerrogativas funcionais para atacar a honra e a reputação alheias, sob pena de cometer abuso punível na forma da lei".
A ação por danos morais pede a condenação de Pace, com uma multa de R$ 100 mil por reparação.