Reino Unido: Justiça determina que motoristas são empregados do Uber

Com a decisão, o Uber precisará rever o modelo de negócio na região, onde trabalham cerca de 40 mil motoristas. Se ela se confirmar, a empresa terá de arcar com custos relacionados ao pagamentos por tempo de serviço, salário mínimo e descanso remunerado, entre outros.

O Uber afirma que não é uma empresa de transporte, mas de tecnologia, que supostamente permite que os motoristas "se conectem aos passageiros" e que eles podem escolher "quando e onde trabalhar".

Os juízes que cuidaram do caso, entretanto, foram contundentes e não aceitaram os argumentos da companhia, que está presente em 66 países e atualmente é avaliada em US$ 66 bilhões.

"A noção de que o Uber em Londres é um mosaico formado por 30 mil pequenos negócios ligados por uma 'plataforma' em comum é, para nós, ridícula", afirmaram. "Motoristas não negociam e não podem negociar com os passageiros… Ele oferecem e aceitam viagens estritamente dentro dos termos do Uber."

A causa foi aberto por dois motoristas de veículos da empresa norte-americana, acusando-a de não respeitar o código trabalhista.

Segundo o sindicato GMB, que apoiou a ação judicial, este julgamento num tribunal londrino representa uma enorme vitória que poderá ter consequências importantes para mais de 30.000 motoristas na Inglaterra e no País de Gales.

Dentre os direitos reivindicados estavam as férias, o pagamento de demissões e salário mínimo garantidos pelas leis do trabalho britânicas.

"O tribunal considerou que os motoristas da Uber são assalariados, à luz da legislação, e que têm, por isso, direito a baixas pagas e ao salário mínimo. Ou seja, o contrário do que sugere a Uber, que defende que os motoristas são trabalhadores independentes", explicou Nigel Mackay, do escritório de advogados Leigh Day.

"Os motoristas da Uber fazem com frequência horários muito longos só para fazer face às suas necessidades mais básicas. Foi esse trabalho que permitiu à Uber tornar-se uma empresa global que vale milhares de milhões de dólares", acrescentou.

A Uber anunciou que vai recorrer desta decisão judicial que, segundo o secretário-geral da intersindical TUC, Francis O'Grady, "permitiu expor o lado obscuro" da plataforma de transportes norte-americana.

Há ações judiciais semelhantes em curso noutros países. Na França, a segurança social pressiona a Uber para que a empresa reclassifique os seus motoristas, neste momento considerados independentes, como trabalhadores terceirizados, argumentando que existe "uma relação de subordinação" entre eles e a plataforma.

Nos Estados Unidos, a Uber aceitou pagar até US$ 100 milhões para se livrar de duas ações coletivas, na Califórnia e em Massachusetts, que ameaçavam alterar o estatuto dos seus motoristas.