Jandira Feghali: Congelando o futuro
Os mais pobres pagarão a conta da PEC 241, a primeira maior consequência do golpe. A proposta de Temer é uma pá de cal em mais de trinta anos de conquistas da sociedade. O Brasil será congelado por duas décadas, atravessando cinco gerações de governantes, e arremessando o futuro do país ao limbo dos subdesenvolvidos.
Por Jandira Feghali*
Publicado 27/10/2016 10:33
A lógica do presente de grego é reduzir o Estado, impondo uma agenda privatista como saída para superar os enormes gargalos que serão projetados em diversas áreas.
Como continuar realizando transplantes, produzindo vacinas, combatendo endemias, custeando as UPAs e Clínicas da Família? Como garantir equipes completas para atendimento à população?
Se olharmos a Previdência, visto que nossa população idosa deve saltar dos atuais 25 milhões para 49 milhões de pessoas em 2036, é fácil compreender que esta despesa irá aumentar e na medida do congelamento do teto de gastos outras políticas terão ainda maior redução. Estima-se que o investimento do Estado caia de 8% para 3% nos próximos 20 anos.
Diversas metas não conseguirão ser atendidas. É o exemplo do Plano Nacional de Educação, que já sofre com deficit de R$ 37 bilhões. O SUS, então, faltam-lhe ao menos R$ 70 bi.
Sem novos investimentos do Estado, onde não houver hospital ou escola, não haverá mesmo. Com concursos paralisados, servidores aposentados não poderão ser substituídos, como é o caso de professores e médicos da rede pública.
A iniciativa de restrição de gastos do Estado brasileiro poderia vir através de votação da Lei orçamentária, em ampla discussão no Congresso. A escolha de mudar a Constituição deixa claro que o foco é tirar o piso constitucional de recursos que só a saúde e a educação têm. É um violento movimento ideológico que o governo ilegítimo desenvolve contra a sociedade.
Em vez de recorrer a saídas mais avançadas, como enfrentar o debate da taxação de grandes fortunas, que é exigida pela Constituição de 1988, ou estabelecer uma reforma tributária justa, o governo e sua base parlamentar querem enfiar no bolso do trabalhador a conta do ajuste fiscal. Na emenda constitucional não há teto para pagar juros e aumentar o patrimônio dos bancos e dos mais ricos. As consequências da crise internacional e as limitações de nossa política macroeconômica se agravarão com as medidas de Temer. São contracionistas, recessivas e socialmente dramáticas.