Carlos Felipe: Deputados debatem insalubridade de agentes de saúde

O deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB), requerente do debate, afirmou que a ideia é mobilizar o maior número de deputados possível, para que assinem a emenda e a sugestão vá para a pauta de votação na Casa. O deputado ressaltou ainda que agentes de cerca de 60 cidades cearenses estavam presentes ao debate.

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará (Sindsaúde-CE) alega que o compromisso de pagar o benefício foi firmado pelo governador Camilo Santana. O deputado Carlos Felipe acredita que o Poder Executivo vai cumprir o compromisso com a categoria. “É um direito de vocês. Não tem sentido o Governo passar sem aprovar a insalubridade. Confio no Governo e vou cobrar com veemência”, destacou o parlamentar, lembrando que o reajuste do piso salarial dos agentes foi aprovado pela Casa Legislativa.

Para o deputado George Valentim (PCdoB), a discussão sobre o adicional está “juridicamente ultrapassada”, uma vez que o pagamento de insalubridade para atividades perigosas já está previsto no artigo 7º da Constituição de 1988.

Já a deputada Fernanda Pessoa (PR) afirmou que os agentes são “anjos da saúde”, pois são os primeiros a diagnosticar doenças entre as famílias. A parlamentar reforçou a necessidade de valorizar a categoria e também defendeu a criação de uma emenda à LOA para garantir a insalubridade.

A presidente do Sindsaúde-CE, Marta Brandão, disse que laudos apontam que a categoria dos agentes têm direito ao adicional de insalubridade por estarem constantemente expostos a agentes biológicos. “É uma questão de justiça, pelo trabalho fundamental que eles desempenham na prevenção de doenças e na promoção de saúde, levando cidadania às famílias que eles acompanham”, assinalou.

O desembargador Francisco José Gomes, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), esclareceu que a insalubridade é devida, conforme a legislação, a qualquer trabalhador que se expõe ao risco de contrair doenças ou moléstias. Ele explicou que o benefício é pago de acordo com três graus: mínimo, equivalente a 10%; médio, 20%; máximo, 40%. “Quem vai dizer se a atividade é insalubre e o grau de insalubridade é a perícia”, explicou. Para o magistrado, a atividade dos agentes é “indiscutivelmente insalubre” e merece o grau máximo de percentual, com efeito retroativo.

Representando a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Selênia Oliveira Feitosa disse que a deliberação sobre o pagamento do benefício é atribuição do Governo do Estado, e não da Secretaria. Ela afirmou que levaria os encaminhamentos da audiência ao titular da Pasta, o secretário Henrique Javi.

Também participaram da audiência pública o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do Ceará (Sinasce), Luís Claudio Celestino; o presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Aquiraz (AASA), Hélio de Almeida; o assessor jurídico do Sindsaúde, João Vianey; a secretária executiva do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems-CE), Maria do Carmo Queiroz, e Jaqueline Castelo Branco, representando o Governo do Estado.