Angela Albino quer evitar retrocessos impostos por Temer à EBC 

A comissão especial que analisará a Medida Provisória (MP) que altera a lei que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi instalada nesta quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados. A deputada Angela Albino (PCdoB-SC), que foi escolhida como revisora do relator da matéria, avalia que o seu papel no colegiado é evitar os retrocessos na comunicação pública como quer o governo ilegítimo de Michel Temer.

Angela Albino quer evitar retrocessos impostos por Temer à EBC - Ass. Lid. PCdoB na Câmara

Para a parlamentar, que defende a democratização do acesso à informação, “a EBC cumpre esse papel na medida em que tem o controle social dentro da sua gestão. Por isso é importante participar como relatora revisora dessa proposta para impedir tamanho retrocesso proposto por Temer e para dizer que é preciso termos uma EBC com autonomia de governos e de partidos”, defende Angela.

A deputada Luciana Santos (PE), que é presidenta nacional do PCdoB, , a tentativa de Temer de acabar com a comunicação pública brasileira reflete o caráter “golpista” de seu governo. “Essa atitude corresponde à natureza de um governo que não teve votos e que se impõe através de um golpe. Quando isso acontece, a primeira atitude é cortar todas as possibilidades de exercício da democracia.”

Ela explicou que “quando a EBC foi constituída, para que ela não fosse chapa branca, foi dado a ela o caráter público. Isso significa você ter um estatuto e um regimento que possibilitam a participação da sociedade na gestão e no conteúdo dessa empresa. É isso que eles querem acabar. Na hora que você tira a essência do caráter público, você a torna estatal, acabando com a comunicação pública. É um revés inaceitável e vamos resistir a esse tipo de ataque”, afirma Luciana.

No início de setembro, o presidente ilegítimo Michel Temer enviou a Medida Provisória (MP) ao Congresso, extinguindo o Conselho Curador – órgão com 22 membros, incluindo representantes da sociedade civil, cujo papel era "zelar pelos princípios e autonomia da EBC" -, e alterando a composição do Conselho de Administração e a forma de nomeação da Diretoria Executiva.

Outra alteração proposta diz respeito à destituição do presidente da empresa, que passa a ficar a cargo do presidente da República. No modelo original, o presidente da EBC, após nomeado pelo presidente da República, detinha mandato de quatro anos e só poderia ser destituído pelo Conselho Curador, por dois votos de desconfiança.

Assim que a presidenta eleita Dilma Rousseff foi afastada da Presidência da República, Michel Temer tentou exonerar o então presidente da EBC. A medida foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar determinando a volta do dirigente nomeado durante o governo Dilma.

A comissão especial que analisará a MP será presidida pelo deputado Ságuas Moraes (PT-MT) e terá como vice-presidente o senador Paulo Rocha (PT-PA). Já a relatoria ficou a cargo do senador Lasier Martins (PDT-RS).