Daniel Almeida denuncia propostas que penalizam os trabalhadores 

As ameaças aos diretos dos trabalhadores pelo governo ilegítimo de Michel Temer foram fortemente rechaçadas pelo líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), durante participação no Programa Câmara em Debate, da TV Câmara, na noite desta segunda-feira (3). Ele calou o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que também participou do programa, ao dizer que a proposta objetiva do governo Temer é de retirada de direito dos trabalhadores. 

Daniel Almeida denuncia propostas que penalizam os trabalhadores - Agência Câmara

“O que eles propõem é a terceirização ampla, a flexibilização de direitos, a prevalência do negociado sobre o legislado, a reforma da previdência com idade mínima de 65 anos. Essa é a agenda do governo, que é o caminho oposto ao nosso, que é de estabilidade do emprego e o fortalecimento da Justiça do Trabalho”, afirmou Daniel Almeida.

E considerou “algo absolutamente equivocado” a tentativa de “atacar a justiça do trabalho, que é um de instrumento de proteção dos direitos dos trabalhadores”, destacou o líder comunista, diante da avaliação do deputado tucano de que é preciso flexibilizar as regras de contratação do trabalhador para evitar o temor do empresário de ser questionado na Justiça do Trabalho sobre o não cumprimento das regras trabalhistas.

“Não tenho nenhuma concordância que o remédio para gerar mais emprego seja a reforma trabalhista anunciada pelo atual governo. Nós tínhamos mais de 12 milhões de desempregados em 2003 e com a mesma CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – as mesmas normas trabalhistas – nós chegamos quase ao pleno emprego em 2011”, lembrou o parlamentar, o que, segundo ele, foi alcançado “porque medidas na área da economia foram adotadas que asseguraram elevação dos postos de trabalho e formalização de mão de obra.”

Duas visões

“Todos ganharam nesse processo”, enfatizou Daniel Almeida, insistindo na avaliação de que, diante de uma crise econômica são apresentadas duas visões sobre os direitos dos trabalhadores para a superação do momento crítico.

“Quase sempre nesses momentos as duas visões sobre os direitos dos trabalhadores e o mundo do trabalho se apresentam. Os que defendem o capital acham que deve reduzir os custos da produção retirando direitos dos trabalhos e quem está vinculado ao mundo do trabalho defende ampliar o mercado, diminuir as desigualdades, levar mais pessoas para a possibilidade de consumo e, a partir daí superar a crise na economia”, explicou Daniel.

Segundo ele, a reforma proposta pelo atual governo aponta para o projeto de defesa do capital e de penalização dos trabalhadores, ao destacar as propostas de regulamentar a terceirização – que significa a precarização dos atuais terceirizados para a maioria dos trabalhadores que hoje são formais; a prevalência do negociado sobre o legislado e a flexibilização da jornada de trabalho.

“Não é esse o caminho. A reforma teria que passar por mecanismos de maior formalização da mão de obra. Isso é bom para todos, para a previdência social, para a economia, para a segurança jurídica”, defende o deputado, citando como exemplos para a geração de mais empregos, a redução da jornada de trabalho e a aprovação da Convenção 158, da organização Internacional do Trabalho (OIT), que impede a demissão imotivada.

“Isso é o que nos diferencia”, destaca Daniel Almeida, dirigindo-se ao parlamentar tucano, enfatizando que a proposta defendida pela oposição é no sentido de diminuir as profundas desigualdades da sociedade brasileira, que vinham sendo reduzidas nos últimos 13 anos com os governos de Lula e Dilma Rousseff.

Redução das desigualdades

“Esse caminho do governo não vai reduzir as desigualdades”, destaca Daniel Almeida, lembrando ainda que esse é um debate global – a economia está globalizada – de ampliação dos direitos e não de supressão.

“O mundo inteiro está sempre discutindo isso. Dos 20 países mais ricos, só dois tem jornada maior que a do Brasil, que é uma das maiores do planeta, e os salários reduzidos. Portanto não cabe discussão sobre o Custo Brasil como tentam argumentar”, explicou Daniel Almeida, rechaçando a ideia do deputado tucano de que o patrão paga muito pela formalização do empregado.

“O debate global deve ser no sentido de diminuir as desigualdades, mas, infelizmente, estamos em trajetória de elevação de desigualdades. Isso não é bom para ninguém. O melhor momento para o capital, em sua trajetória histórica, foi o pós-guerra, porque as organizações trabalhistas tinham muita força”, avalia o deputado, defendendo, com ênfase a busca por distribuição de riquezas, partilha de diretrizes e exercício da cidadania, “que foi se perdendo com a onda liberalizante, o que gerou uma a concentração de renda insuportável – 1% da população tem mais riqueza que os 99% restantes”, destacou.

Valorização do trabalho

“Quem gera riqueza é o trabalho, a atividade produtiva. Tem que ter mais diálogo com os trabalhadores para diminuir a influência do capital financeiro. O grande mal da economia hoje é o superdimensionamento do capital financeiro. A gente trabalha para alimentar a agiotagem. Todo mundo fala do rombo da previdência, mas ninguém fala sobre o serviço da dívida, que leva mais de 500 bilhões do ano”, afirmou o parlamentar.

Para ele, é preciso mudar o foco no debate sobre o mundo do trabalho e os direitos dos trabalhadores. “Ao invés de retirar privilégios de quem gera riqueza, é preciso tirar privilégios de setores que não produz e se apropria do resultado da atividade produtiva.”

Essa era a direção que tinham adotados os governos de Lula e Dilma nos últimos 13 anos, destacou Daniel Almeida, citando as medidas que aumentaram o lastro do consumo dos trabalhadores brasileiros, como a política do salário mínimo e várias outras conquistas que favoreceram a economia e desenvolveram socialmente o país.